A Prefeitura emitiu um comunicado, esclarecendo à população que não realiza nenhum tipo de cobrança de taxa ou encargos nos processos de regularização fundiária desenvolvidos no Município dentro de programas como o Dono do Lote e Cidade Legal. Ao final das etapas legais, os documentos são entregues gratuitamente para os proprietários dos terrenos.
A administração municipal reforçou também, que não conta com nenhum tipo de parceria ou vínculo com qualquer entidade para a realização das ações de regularização fundiária na Cidade. “Desta forma, caso alguém receba solicitação de pagamento ou mensagens citando a Prefeitura, favor desconsiderar e denunciar a situação.”
“A Prefeitura realiza a regularização fundiária gratuitamente para famílias de baixa renda, sem qualquer cobrança aos moradores. Recebi informações que estão divulgando serviços de regularização fundiária mencionando indevidamente meu nome e o da Secretaria de Habitação (Sehab) de Praia Grande como apoiadores. Isso não é verdade e as pessoas precisam tomar cuidado para não caírem em golpes”, disse o secretário de Habitação da Cidade, Fabrício Menezes de Paula.
Vale ressaltar que para quaisquer dúvidas, a população pode entrar em contato com a equipe técnica da Sehab (Secretaria de Habitação) através do telefone: 3496-2112.
