A comunidade LGBTQIAPN+ de Santos teve uma importante conquista na luta pelos direitos. Nesta segunda-feira (28), tomaram posse os primeiros membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBT (CONLGBT) da cidade.
A cerimônia ocorreu na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal, e contou com a presença de autoridades do Executivo e Legislativo e de representantes do segmento LGBT. De acordo com a prefeitura, criado em maio deste ano, o CONLGBT é um órgão vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos (Semulher). Exercerá suas funções durante o biênio 2023/2025 e é formado por 30 membros, sendo 15 representantes do Poder Público e 15 da sociedade civil.
O ato selou mais um momento histórico e mais uma conquista no Município, que terá um novo espaço democrático para que políticas públicas sejam debatidas, destacou a vice-prefeita e secretária da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Renata Bravo.
“Quando o prefeito Rogério Santos tomou posse, em janeiro de 2021, um dos primeiros atos foi a criação da Coordenadoria da Diversidade. E hoje a gente completa uma equipe, tendo a coordenadoria, a Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, e agora dando posse ao Conselho Municipal”, afirmou a vice-prefeita, que também é secretária da Mulher.
Com isso, a vice-prefeita afirma que a ideia é sempre avançar, uma vez que Santos é um município de vanguarda nas políticas públicas LGBT. “Mas sabemos também que, infelizmente, precisamos encarar muitos desafios e quebrar alguns tabus na nossa sociedade quando se fala de políticas públicas LGBT”.
Entenda o Conselho
O Conselho tem como objetivo zelar pelas políticas públicas voltadas a essa parcela da população e promover a consciência de todos os setores da comunidade para a questão da diversidade sexual e de gênero, abrindo portas para um horizonte mais inclusivo e igualitário.
O presidente do CONGLBT, Wellington Araújo, frisou a importância da criação do Conselho como mais um marco na construção da cidadania para a população LGBT no Município. Ele ressaltou ainda a necessidade de aprofundar o diálogo com os diversos setores da administração pública e a interação das instituições com os movimentos sociais.
“Ele tem que estreitar as relações com os segmentos do Poder Público e da sociedade civil para que a gente possa ter futuros planos e políticas públicas voltadas para a população LGBT, principalmente para as travestis e transexuais e os grupos mais vulneráveis”, afirmou Wellington.
Além disso, a nova gestão tem como missão buscar junto ao Estado e à sociedade civil medidas em prol da comunidade LGBT, além de fortalecer o combate à LGBTfobia.
A coordenadora de Políticas para Diversidade de Santos, Taiane Miyake, relembra que a instituição do CONLGBT era um antigo anseio da sociedade civil e ressalta a relevância dele no Município.
“A importância é garantir os direitos das pessoas LGBT. O conselho é um colegiado, fiscalizador, com caráter propositivo, então a importância dele é trazer a sociedade civil para compor junto com o governo, para que possamos ter uma sociedade mais justa, mais equânime”.
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