Um Projeto de Lei (PL 4056/2023) que tramita na Câmara dos Deputados pode trazer um alívio para motoristas com carros guinchados. A proposta, que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), proíbe o guinchamento e a cobrança de diárias em pátios nos fins de semana e feriados, quando os proprietários não podem regularizar a situação dos veículos.
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP), relatora da iniciativa, deu parecer favorável à proposta e a Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou a medida nesta quarta-feira. Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, ele será encaminhado para o Senado Federal.
Redução de custos e mais limites
O projeto, de autoria do deputado Reginaldo Veras (PV-DF), altera o artigo 271 do CTB. A medida determina que a cobrança de estadia em pátios comece apenas no primeiro dia útil em que o proprietário consiga providenciar a retirada do veículo. Atualmente, a falta de padronização no funcionamento dos pátios pode gerar custos adicionais.
“Quem tem o veículo guinchado numa sexta-feira, por exemplo, só consegue recuperar ele na segunda, simplesmente porque há pátios que não funcionam no fim de semana. O resultado é mais despesa em diárias. É preciso estabelecer um limite”, explica a deputada Rosana Valle.
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A relatora também incluiu uma mudança no tempo máximo de estadia cobrada. A nova regra reduz o período de seis para três meses.
Exceções para infrações graves
O PL proíbe a remoção de carros para pátios que não funcionam aos fins de semana e feriados. Contudo, essa regra tem exceções. O guinchamento e o recolhimento nesses dias serão mantidos em casos que envolvam segurança viária, como obstrução de vias, emergências ou infrações gravíssimas, por exemplo. A aplicação de multas não sofrerá alteração. Ou seja, o veículo pode ser multado, mas não necessariamente será removido para um pátio.
