O combate para a prevenção da mulher contra os casos de violência deve ser constante. Cubatão aderiu ao Projeto ‘Guardiã Maria da Penha’ e a medida reforça o enfrentamento da violência física e psicológica contra a mulher.
A assinatura do decreto nessa questão. Nesta quinta-feira (17), o prefeito Ademário Oliveira assinou o decreto 11.868 que institui o Projeto Guardiã na esfera do município com atuação da Guarda Civil Municipal de Cubatão (GCM).
Segundo a prefeitura, a aplicação do projeto é fruto da parceria entre o Ministério Público e a Prefeitura (por meio das Secretarias de Assistência Social e Segurança Pública e Cidadania).
Raquel Reis, diretora administrativa da Guarda Civil Municipal da cidade, explicou que por meio deste decreto, a GCM poderá realizar prisão em flagrante de quem descumprir medidas protetivas, incluindo o distanciamento imposto pela Justiça.
“Nesse caso, a corporação ainda faz um relatório e envia ao Ministério Público com todas as ocorrências realizadas. Da mesma forma, só encerramos um monitoramento quando o MP efetiva o fim da medida protetiva”, afirmou Raquel.
A diretora explicou ainda que o projeto garante autonomia e respaldo da lei à Guarda Municipal nesse enfrentamento e, a partir disso, podem assegurar maior envolvimento da Assistência Social (Semas) e da Segurança Pública.
O prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira enalteceu a importância do projeto para zelar pelo bem estar das pessoas e enalteceu a importância da cidade contar o projeto ‘Guardiã’. “Esta parceria com o MP do Estado possibilita uma ‘escuta ativa’ mais qualificada, com monitoramento a contento nos domicílios das mulheres vitimizadas, que muitas vezes não fazem a denúncia por medo”, afirmou Ademário Oliveira.
O prefeito lembrou que os guardas civis já receberam treinamento sobre a questão da violência doméstica durante a formação da tropa e que todo conhecimento adquirido poderá ser aplicado na prática.
“Seremos um braço forte nesse enfrentamento e vamos aprimorar as políticas públicas nesse sentido. O Governo Municipal está cuidando para reduzir essa vulnerabilidade. Para isso, vamos capacitar ainda mais a GCM e outros atores envolvidos”, reforçou o prefeito.
Entre as principais diretrizes, o projeto ‘Guardiã Maria da Penha’ estabelece prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme preconiza a legislação vigente. A ideia é monitorar o cumprimento das normas que garantam essa proteção, responsabilizando os agressores, além de promover acolhimento humanizado às vitimas, orientando as mulheres em situação de violência, por meio dos guardas civis do município.
A vereadora Jaque Barbosa, autora do projeto, afirmou ser um dia importante para Cubatão. “Fico feliz que o Governo Municipal se mostrou sensibilizado com a seriedade da questão que envolve a vulnerabilidade da mulher e não mediu esforços para que essa ideia virasse realidade também em Cubatão”, enfatizou.
A Lei Maria da Penha existe há 17 anos e faz aniversário justamente no mês de agosto. Coincidentemente, o decreto foi aprovado na Câmara e recebeu a sanção do prefeito Ademário ainda nests mês.
“Uma feliz coincidência, principalmente pela finalidade do projeto que veio para contribuir com a redução dos índices de violência contra as mulheres, pois já uma realidade que ocorreu nos municípios em que ele existe. Espero que Cubatão siga nesse mesmo caminho”, finalizou Jaque.
A cerimônia de sanção do decreto ocorreu no gabinete do prefeito e contou a presença de Renata Almeida, chefe de gabinete; Danilo Falcão, corregedor da Guarda Civil; e a GCM Thamara Miranda, representando os outros colegas.
