O programa Refis de Natal foi relançado om o intuito de proporcionar ao munícipe a chance de quitar seus débitos e reduzir o índice de inadimplência, a Prefeitura de São Vicente lança o Refis (Programa de Refinanciamento Fiscal) de Natal 2025, com descontos de até 100% sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 120 vezes.
Os cidadãos poderão, a partir de segunda-feira (3), quitar débitos de natureza tributária ou não tributária, como IPTU, ISS, taxas e multas (exceto débitos relativos a infrações de trânsito), abrangendo débitos que já estejam inscritos na Dívida Ativa do Município até 31 de dezembro de 2024.
Vale ressaltar que os valores mínimos das parcelas para negociação são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.
Confira os benefícios:
100% de desconto para pagamento à vista;
– 99% em até 6 parcelas;
– 90% de 7 a 12 parcelas;
– 60% de 13 a 60 parcelas;
– 0% em até 120 parcelas;
– 80% nas multas indenizatórias.
Para isso, o cidadão dispõe de uma série de opções:
Procuradoria Fiscal
– Endereço: Rua Nicolau Guirão Peres, 75 – Bitaru
– Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
– Telefones: (13) 3468-1090 / (13) 3568-8042
– E-mail: [email protected]
Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) – Paço Municipal
– Endereço: Rua Frei Gaspar, 384 – Centro
– Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
– Agendamento: https://agendamento.sigamanager.com.br/agendamento/
– Telefones: (13) 3579-1316 / (13) 3579-1317
– WhatsApp: (13) 3466-2389
No atendimento presencial, é necessário apresentar RG, CPF e o carnê do respectivo imposto ou taxa.
O pagamento em cota única também pode ser realizado no link: https://online.saovicente.sp.gov.br/pmsaovicente/websis/siapegov/arrecadacao/geda/geda_consulta.php
Também há possibilidade de pagamento à vista via cartão de crédito e parcelamento junto à respectiva instituição financeira, pelo link:https://parcelamostudo.com.br/payment_online/31a9ac40-4c97-41ac-ade4-645673378162. Mais informações sobre prazos e benefícios podem ser conferidas no link: https://www.saovicente.sp.gov.br/informacao/sao-vicente-lanca-refis-de-natal-com-descontos-de-ate-100.
