Os proprietários de ciclomotores e bicicletas elétricas terão até o dia 31 de dezembro de 2025 para adequar os seus veículs. Caso não haja uma regularização, eles não poderão circular em vias públicas.
Desde julho de 2023, a resolução n°996/2023 do CONTRAN está em vigor. A resolução atualizou a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual motorizados, como patinetes e skates.
Em caso de veículos com motor a combustão de até 50 cilindradas ou elétricos com potência máxima de 4 kW e que não ultrapassem 50 km/h – A lei é clara: eles devem estar registrados, licenciados e emplacados junto ao DETRAN. Para conduzir ciclomotores, é obrigatório que o motorista tenha mais de 18 anos, além de possuir a autorização para conduzir ciclomotores (ACC) ou CNH na categoria A.
Confira mais informações:
