A gratuidade no transporte público é um direito assegurado pela legislação vigente para pessoas com deficiência, cuja condição comprometa a capacidade de trabalho, e também para menores de 16 anos com deficiência. Em Bertioga, o benefício, que deve ser solicitado junto à EMTU, tem como objetivo promover maior acessibilidade e inclusão social, permitindo que essas pessoas possam se locomover com mais facilidade.
Para solicitar o benefício, o interessado deve procurar uma das Unidades de Saúde do SUS credenciadas pela EMTU/SP, levando um Relatório Médico detalhado que descreva a deficiência e seus detalhes, conforme a classificação do Código Internacional de Doenças (CID). Na unidade de saúde, o solicitante será avaliado por uma equipe multiprofissional, que determinará se o benefício é aplicável. A validade do benefício poderá variar entre 6, 12 ou 24 meses, dependendo da deficiência e da classificação do CID.
Além do Laudo de Isenção, o solicitante precisará apresentar documentos originais, como RG e CPF do usuário, RG do responsável legal (caso o solicitante seja menor de 18 anos ou interditado), RG dos acompanhantes, Cadastro Nacional de informações Sociais (CNIS) para usuários maiores de 16 anos e não interditados, comprovante de residência atual (últimos três meses), além de um relatório médico detalhado especificando o CID e exames médicos. Esses documentos são necessários para a formalização do pedido e a obtenção do benefício.
Quem se enquadra no benefício?
Pessoas com deficiência que se enquadrem nas categorias de deficiência física, como visual, auditiva (severa ou profunda), mental e múltipla, ou que possuam doenças orgânicas incapacitantes, como aquelas causadas pelo HIV, doenças oportunistas já instaladas, além de neoplasias malignas. Acompanhantes incluídos no laudo médico também têm direito à gratuidade.
Sobre a renovação
A renovação ou inclusão do benefício pode ser feita pela internet, através do sistema Web-Capes, disponível no portal da EMTU/SP, ou presencialmente nas Unidades de Saúde. No caso de atendimento presencial, o interessado deve levar todos os documentos necessários no momento da solicitação. Caso haja disponibilidade, o atendimento pode ser realizado no mesmo dia ou será agendado para uma data próxima. Após a solicitação, o usuário será informado sobre os próximos passos do processo.
