Os moradores de Santos podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até o prazo final, no dia 30 de junho. Com mais duas semanas para aqueles que querem fazer as negociações. O desconto de multa e juros chega a 90% e oferece pagamentos em até 36 parcelas, aos inscritos no programa até o dia 31 de dezembro de 2024.
CONDIÇÕES
Quem optar pelo pagamento em cota única poderá obter até 90% de abatimento no valor da multa e dos juros com o prazo de pagamento até 30 de junho de 2025. Já aqueles que quiserem parcelar em até 12 mensalidades consecutivas terão desconto de 60% dos juros e da multa.
Os que dividirem o valor devido entre 13 e 24 meses poderão se beneficiar com 50% da isenção. Já quem parcelar em 36 vezes terá direito a 40% de decréscimo. Nos casos de parcelamento, haverá incidência de 0,5% ao mês, a partir da segunda parcela.
Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 100, para pessoas físicas, e R$ 500 para jurídicas. Em casos de atrasos no pagamento, em prazo superior a 60 dias, haverá rompimento do acordo pactuado.
No caso de o contribuinte possuir débito ajuizado, é necessário o recolhimento das custas judiciais, facultado o parcelamento dos honorários advocatícios na opção pela forma parcelada de pagamento.
 até o prazo final, no dia 30 de junho. Com mais duas semanas para aqueles que querem fazer as negociações. O desconto de multa e juros chega a 90% e oferece pagamentos em até 36 parcelas, aos inscritos no programa até o dia 31 de dezembro de 2024.){kind=link}