A Prefeitura Municipal de Santos decretou situação de emergência na cidade após o incêndio no Caminho São Sebastião, no Dique da Vila Gilda, conhecido também como a maior favela sobre palafitas do Brasil. O anúncio foi publicado na edição de hoje (5), do Diário Oficial da Cidade.
O incêndio aconteceu na manhã de sexta-feira (1º) e atingiu mais de 100 casas no local. Segundo a prefeitura, 329 famílias se declararam atingidas pelo acidente, sendo que 25 ficaram abrigadas no Complexo Esportivo da Zona Noroeste.
O decreto nº 10.917 autoriza a contratação de voluntários para contribuir nas ações de resposta ao desastre, procedimentos de desapropriação em caso de utilidade pública e promoção de acampanhas de arrecadação de recursos.
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Além disso, também dispensa licitação para aquisições de bens indispensáveis ao atendimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública, bem como as contratações relativas a parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo de um ano a partir da data do incêndio.
Por fim, o decreto também autoriza as autoridades administrativas e os agentes de Defesa Civil a adotarem, em caso de risco iminente, medidas como penetrar em residências para prestar socorro ou determinar a pronta evacuação; utilizar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurando ao proprietário a indenização posterior, caso haja dano.
A situação de emergência terá prazo de 180 dias e tem seus efeitos reatroagidos para 1 de agosto.
