A Secretaria das Prefeituras Regionais começará, em 3 de fevereiro, o cadastramento de 75 interessados para o comércio ambulante. Serão 30 vagas no estádio Urbano Caldeira, 10 no Ulrico Mursa, 15 no Santos Convention Center e 20 em eventos no Centro Histórico. As inscrições vão até 2 de março.
Para obter a licença, o interessado deve: ter inscrição municipal como ambulante, apresentar RG e CPF, enviar foto ou desenho do carrinho, ter curso de manipulação de alimentos válido, apresentar certidão de antecedentes criminais e certidão negativa ou positiva de tributos municipais. O interessado deve se inscrever pessoalmente na Coordenadoria de Fiscalização de Santos (Praça dos Andradas, nº 12, Sala 41, Centro Histórico), entre 3 de fevereiro e 2 de março, de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 16h.
Se o número de interessados for maior que as vagas, a seleção ocorrerá conforme: proximidade do endereço ao local do evento, tempo de licença, maior idade e maior número de filhos menores ou incapazes. Em caso de empate, o sorteio público definirá os selecionados, em local previamente informado.
A licença, conforme o artigo 4° da Lei Complementar n°1.189/2023, será válida para os eventos de 2025. Os ambulantes habilitados pagarão a “taxa de licença para negócios ambulantes”, conforme o artigo 111 da Lei Municipal n°3.750/1971.
