A Prefeitura de São Vicente declarou emergência financeira nesta terça-feira (8). O anúncio foi feito no Diário Oficial do Município. Segundo a administração municipal, o motivo da declaração foram as instabilidades financeiras vivenciadas nos últimos meses e as previsões de queda da atividade econômica brasileira.
De acordo com a prefeitura, os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) não estão acompanhando os aumentos dos custos para manutenção da Educação Básica Municipal, propiciando a obrigação de complementação de pagamento das despesas de pessoal com recursos próprios da cidade. Além de que, o valor dos últimos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofreram grandes reduções em relação aos valores previstos.
Foi anunciado pelo Governo Federal também, a queda de 2% na atividade econômica nos meses de maio e junho, o que acarretará a queda na arrecadação tributária e consequentemente nas receitas transferidas pelos governos federal e estadual.
São Vicente também informou que na realização dos cortes de despesas deverá ser resguardada, na medida do possível, a manutenção dos serviços básicos à população, especialmente na área de saúde, educação, assistência social e limpeza pública. Eles também disseram que a Secretaria da Saúde já efetivou no início de 2023, a redução de 40% no valor pago de horas extras.
O estado de emergência financeira está decretado, pelo menos, até o final de 2023.
Mudanças
Foram anunciadas a redução de no mínimo de 50%, no valor atualmente gasto com o adiantamento de valores aos servidores e agentes políticos em viagens a serviço da Administração, além da redução de 40% do quantitativo de horas extras realizadas e pagas em todas as pastas municipais, com exceção da Secretaria da Saúde.
Vão ser reduzidos no mínimo 30%, nas compras de combustível para a frota de veículos da cidade, suspensão dos serviços e do funcionamento da Frota de Máquinas pesadas e caminhões do Município, exceto na realização de serviços de extrema urgência, mediante autorização prévia, por escrito, do Comitê Deliberativo de Administração e Finanças (CODAFI).
Vão ser suspensos todos os eventos, solenidades ou festejos de qualquer natureza que dependam de aporte financeiro da prefeitura, salvo aqueles que já estavam previstos em calendário e possuem dotação orçamentária própria.
Na área da educação, vão ser suspensos os projetos extracurriculares, de qualquer natureza, nas unidades educacionais do município, salvo aqueles destinados à recuperação ou recomposição de aprendizagem que compõe a grade curricular obrigatória, além de serem interditadas a posse de licença-prêmio ou qualquer outra licença que forneça o pagamento de horas a outro servidor a fim de substituição, exceto nos casos para atendimento da necessidade da Rede Municipal de Ensino.
