A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realiza neste sábado (25), o plantão do programa “Desenrola Municipal”. A iniciativa busca incentivar a regularização de débitos com o município, por meio do Refis.
O atendimento acontece das 8h às 13h, na Procuradoria Fiscal, que fica na Rua Nicolau Guirão Peres, 75, no bairro Parque Bitaru, ao lado do Fórum.
Segundo a administração municipal, para participar, é necessário realizar agendamento com o Centro de Atendimento ao Contribuinte (Cac) pelos telefones: (13) 3579-1316 ou (13) 3579-1317; pelo e-mail [email protected]; ou pelo WhatsApp (13) 3466-2389.
Confira as condições:
Os munícipes podem optar pelo parcelamento em até 120 vezes. A adesão pode ser feita até 15 de dezembro.
– 100% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, para pagamento em prestação única;
– 90% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, em quatro parcelas;
– 80% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, em 12 parcelas;
– 50% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal atualizado monetariamente, em 60 parcelas;
– Até 120 parcelas sem desconto de juros de mora e multa moratória;
