O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou um decreto que tem como objetivo regulamentar a Lei de Lavagem de Dinheiro no estado, para que o dinheiro e bens apreendidos de organizações criminosas sejam usados contra as próprias facções no combate à criminalidade.
Tarcísio trabalha em conjunto com Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública do estado, nos ajustes finais do decreto. O documento será publicado no Diário Oficial.
A minuta pretende destinar os valores retirados do crime organizado para o Fundo de Incentivo de Segurança Pública (Fisp). Depois disso, a verba será direcionada para a área de inteligência e ampliação das estruturas das polícias Civil e Militar.
Já os bens apreendidos em operações, como carros, lanchas e outros itens de valor, serão leiloados para angariar recursos para o fundo. Ainda será criado um Núcleo de Recuperação de Ativos, que terá um delegado de polícia como coordenador, para mapear bens custodiados e focará em itens com decretação de perdimento pela Justiça.
Este decreto é necessário pois, sem ele, muitos dos bens apreendidos acabam esquecidos e ficam sucateados. A minuta já foi aprovada pelas consultorias jurídicas da Secretaria de Segurança e do Palácio dos Bandeirantes.
