A 2ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande (TJSP) concedeu tutela de urgência, em decisão recente, para determinar que Whatsapp Inc. e Facebook serviços online do Brasil Ltda. (META) suspendam e tornem indisponíveis contas apontadas como fraudulentas e utilizadas para se passar pelo escritório Garcia Advogados.
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Além do bloqueio imediato das contas vinculadas aos números informados no processo, a decisão determinou que as rés adotem medidas técnicas preventivas, compatíveis com a sua capacidade operacional, voltadas a impedir a recriação e a manutenção de novas contas que utilizem, de forma conjunta, o nome “Garcia Advogados”, o logotipo “GA” e outros elementos de identidade institucional, quando associados a abordagens com finalidade fraudulenta.
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