A partir do dia 1 de janeiro, o Abono Salarial PIS/PASEP passou a ter uma nova regra. Anteriormente, tinha direito ao Abono Salarial os trabalhadores que ganharam, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base de referência (em geral, dois anos antes ao do pagamento do benefício). Ou seja, em 2025, teve direito ao Abono quem recebeu, na média mensal, até R$ 2.604 em 2023, uma vez que o salário mínimo naquele ano era de R$ 1.320.
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A nova regra é que o limite de renda para receber o benefício deixará de seguir os dois salários mínimos e passará a ser corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano-base em questão. A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024 e busca reduzir gastos e manter o programa voltado a quem ganha menos.
Isso significa que o número de trabalhadores que terá direito a receber o benefício será reduzido gradativamente. “A projeção é que haja uma redução em torno de 30% a 40% de economia [com o abono] já no primeiro ano. E chegar a 50% em dois anos”, diz a advogada Mayra Saitta, especializada em Direito Empresarial e Contabilidade.
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