As prefeituras de cidades do litoral paulista reforçaram as regras de uso das praias para a temporada de verão, com foco na organização, segurança e bem-estar de moradores e turistas. Entre as principais normas estão a proibição ou restrição do uso de caixas de som, limites para tendas e barracas, controle da prática esportiva em horários de pico e regras específicas para o comércio ambulante, que exige licença municipal e autorização dos produtos vendidos.
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Em municípios como Itanhaém, Mongaguá, São Vicente, Bertioga e Peruíbe, também há restrições quanto à presença de animais na faixa de areia — com exceção de áreas delimitadas, como a Praia Pet em São Vicente — além da proibição do preparo de alimentos, churrascos, uso de garrafas de vidro e fogos de artifício com efeito sonoro. As leis municipais ainda estabelecem limites de emissão de ruídos, especialmente no período noturno, com multas e apreensão de equipamentos em caso de descumprimento.
A fiscalização é realizada pelas guardas civis municipais, equipes de postura e, em alguns casos, com apoio da Polícia Militar, geralmente a partir de denúncias. As administrações municipais destacam que as medidas visam garantir o ordenamento das praias, preservar o meio ambiente e assegurar uma convivência harmoniosa durante a alta temporada.
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