O vereador Marinei Belemel de Morais (PL), da cidade de Itaóca (SP), no Vale do Ribeira, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por falsidade ideológica. A Justiça concluiu que Marinei abriu uma empresa em nome de terceiros para continuar prestando serviços à prefeitura, algo que é proibido por lei.
Ele prestará serviços à comunidade e pagará um salário mínimo a uma entidade social. A decisão foi unânime entre os desembargadores que mantiveram o entendimento da primeira instância no Foro de Apiaí.
A corte considerou que o vereador teve a intenção ao dclarar falsamente a titularidade da empresa para firmar contratos com o município. O parlamentar era dono da “Construtora Morais”, que ficou como responsável pelos serviços de construção civil prestados à Prefeitura da cidade até sua eleição como vereador no ano de 2016.
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Marinei foi reeleito em 2024 e legalmente impedido de manter contratos com a administração municipal.
Na denúncia, consta que o vereador teria feito um de seus ajudantes abrir uma nova empresa em nome próprio, sendo um “laranja”, porém, quem controlava era Marinei.
O Ministério Público concluiu que a empresa emitiu notas fiscais e executou serviços pagos com recursos públicos.
