A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) vai apreciar, nesta segunda-feira, 1º de setembro, projeto de lei que prevê a criação do Programa “Farmácia Solidária” no município. A iniciativa, de autoria do vereador Fernando Fabris (PL), visa criar um sistema para receber doações de medicamentos da população e de empresas para distribuí-los gratuitamente a pacientes que necessitam.
O objetivo principal é suprir a carência de medicamentos que não fazem parte da lista padrão do Sistema Único de Saúde (SUS), além de promover o uso racional e evitar o desperdício de fármacos.
Conforme o projeto, o programa funcionará por meio de farmácias sem fins lucrativos, legalmente habilitadas, que atuarão como pontos de coleta e dispensação. Pessoas físicas, clínicas, profissionais de saúde e empresas farmacêuticas poderão doar medicamentos. Amostras grátis também poderão ser recebidas.
Para garantir a segurança dos pacientes, o projeto estabelece regra. Todos os medicamentos doados passarão por uma triagem supervisionada por um profissional farmacêutico, que avaliará a integridade da embalagem e o prazo de validade.
Não serão aceitos ou distribuídos medicamentos com validade expirada, manipulados, com embalagem violada, danificados, sem identificação clara ou de uso exclusivo hospitalar. Os itens reprovados na triagem serão descartados conforme a legislação de resíduos de saúde.
Para receber um medicamento do programa, o paciente deverá apresentar uma receita válida emitida por um profissional habilitado, um documento de identificação com foto e o Cartão Nacional de Saúde (SUS). A dispensação dependerá da disponibilidade do item em estoque.
Exigências e parcerias
As farmácias participantes deverão cumprir todas as exigências legais, incluindo autorizações da Anvisa, alvará sanitário e a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com entidades públicas e privadas, como universidades e ONGs, para auxiliar na implementação e manutenção do programa. Estão previstas campanhas de divulgação para estimular as doações e informar os locais de coleta.
Demanda
Na justificativa do projeto, o vereador Fernando Fabris destaca que a proposta se alinha ao direito à saúde, previsto na Constituição Federal, e busca atender a uma demanda local.
O texto menciona que a iniciativa pode gerar economia ao reutilizar medicamentos que seriam descartados e ampliar o acesso ao tratamento para pessoas que não têm condições de comprar remédios fora da lista do SUS.
O documento cita ainda que o modelo de “Farmácia Solidária” já foi implementado com sucesso em outras cidades brasileiras, como Campinas e Florianópolis, gerando resultados positivos.
 e está na pauta da sessão desta segunda-feira, 1º de setembro.){kind=link}