A Câmara Municipal de Caçapava aprovou, na última terça-feira (15), um projeto de lei que estabelece normas para a realização de rodeios na cidade. A proposta, de autoria da vereadora Fran Miranda (PL), foi aprovada por 8 votos a 2.
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O projeto tem como objetivo definir critérios e diretrizes para a organização dos eventos, com foco na segurança do público, dos organizadores e na proteção dos animais. A medida também busca reconhecer o rodeio como manifestação cultural e tradicional em diversas regiões do país.
Votaram a favor da proposta os vereadores Adilson Henrique (PL), Bruno Henrique (PL), Catiane Fonseca (União Brasil), Dani Galdino (Republicanos), Dra. Roseli Bueno (PL), Fran Miranda (PL), Pablo Fernandes (DC) e Professor Jefferson (Podemos). Foram contrários os vereadores Dandara (PSB) e Maicon Goiembiesqui (Republicanos). O presidente da Câmara, Rodrigo Meireles (PL), não vota, conforme o Regimento Interno.
Com a aprovação no Legislativo, o texto segue agora para o Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
O que diz o projeto?
O projeto aprovado estabelece critérios específicos para a realização de rodeios e atividades similares em Caçapava. Entre os principais pontos estão a obrigatoriedade de atendimento médico e ambulância no local, presença de médico-veterinário responsável pelo bem-estar dos animais, transporte adequado, uso de apetrechos que não causem ferimentos, proibição de esporas pontiagudas e choques elétricos, além da exigência de cordas com redutores de impacto.
O texto também permite exposições e leilões de bovinos, desde que respeitadas as normas de bem-estar animal.
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