O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira, 9 de abril, três projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. Uma das principais medidas estabelece a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica.
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Agora, o uso da tornozeleira eletrônica deverá ser determinado sempre que houver risco à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima. A decisão pode ser tomada por um juiz ou delegado (neste último caso, com posterior avaliação judicial).
O sistema de monitoramento deverá alertar a vítima e a polícia caso o agressor viole a área de restrição definida pela Justiça. Além disso, a lei determina que ao menos 6% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher.
O que já funciona em São Paulo
O Estado de São Paulo já vinha na vanguarda do monitoramento de tornozeleiras. Atualmente, mais de 225 condenados por violência doméstica ou acusados de feminicídio são monitorados porque devem respeitar medidas protetivas. Ao todo, há 1.250 equipamentos monitorando pessoas em regime aberto ou liberdade condicional.
O monitoramento é realizado 24 horas por dia pelo COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar). Se o agressor descumpre a medida e se aproxima da vítima, o sistema emite alertas sonoros e visuais. A PM envia a viatura mais próxima para abordar o infrator e outra equipe vai até o endereço da vítima.
Dados preocupantes
Os números de feminicídio no Estado de São Paulo cresceram no primeiro bimestre deste ano: 55 casos, contra 42 no mesmo período do ano passado.
Aplicativo SP Mulher Segura
A Polícia de São Paulo atendeu em um ano 909 ocorrências via botão do pânico do aplicativo SP Mulher Segura. Lançado no Dia da Mulher de 2025, o app reúne funcionalidades para facilitar o registro de ocorrências e o acionamento da PM. Foi baixado por mais de 7,4 mil mulheres.
O botão do pânico está disponível para mulheres que têm medidas protetivas. Ao ser importunada, a vítima pode acionar a PM com um toque na tela. O aplicativo também permite cruzamento de dados com o sistema de vigilância por tornozeleira eletrônica e a realização de boletim de ocorrência virtual. Em um ano, foram feitos 809 boletins pelo app.
Depoimento de vítima
Uma mulher de 34 anos, que preferiu não se identificar, contou que foi vítima em dois relacionamentos diferentes. Mesmo com medida protetiva, o ex-companheiro continua a perseguindo, fazendo transferências de centavos via Pix e enviando e-mails.
“Sou advogada também e atuei em defesa das mulheres, mas quando a violência chegou em mim, me senti completamente insegura. A gente muda por completo. Quero que ele não faça mais parte da minha vida”, desabafou.
A expectativa é que as novas medidas federais, somadas à estrutura tecnológica já existente em São Paulo, reforcem a rede de proteção às mulheres.
