A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou, nesta terça-feira, 24 de junho, o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. A medida é definitiva e impede a companhia de realizar qualquer voo comercial de passageiros ou cargas no Brasil.
Segundo a agência, a cassação foi motivada por falhas graves e persistentes no sistema de supervisão de manutenção da empresa, detectadas durante uma “operação assistida” iniciada após o acidente aéreo de 2024. Mesmo advertida, a Voepass não corrigiu de forma efetiva as irregularidades, voltando a descumprir normas básicas de segurança.
Tragédia em Vinhedo acendeu o alerta sobre falhas internas
A decisão da Anac ocorre cerca de dez meses após a queda de um avião da Voepass em Vinhedo, no interior de São Paulo. O acidente, registrado em 9 de agosto de 2024, resultou na morte de 62 pessoas e levantou sérias dúvidas sobre a qualidade dos controles internos da companhia. A aeronave fazia o trajeto entre Ribeirão Preto e São Paulo quando perdeu altitude minutos após a decolagem e caiu em uma área de mata.
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O caso chocou o país e motivou auditorias emergenciais na estrutura operacional da empresa, que culminaram, em março deste ano, na suspensão provisória de todas as operações. A “operação assistida”, conduzida por técnicos da Anac, apontou repetição de falhas e negligência nos padrões de manutenção exigidos pela aviação civil.
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Entenda o que levou à cassação
- Falhas de manutenção – A empresa não realizava inspeções obrigatórias em aeronaves, descumprindo normas que exigem dupla checagem em serviços críticos.
- Reincidência – Mesmo após advertências e correções temporárias, os problemas voltaram a ocorrer em outras aeronaves da frota.
- Perda de confiança – A Anac concluiu que o sistema interno da companhia não oferecia mais garantias mínimas de segurança, representando risco às operações.
O que é o COA?
O Certificado de Operador Aéreo é o documento que autoriza uma empresa a voar no Brasil. Para mantê-lo, a companhia deve comprovar capacidade técnica e garantir controles rígidos de segurança. A perda do COA inviabiliza completamente a atuação da Voepass no setor aéreo comercial.
Impactos para o mercado e passageiros
A Voepass operava voos regionais em dezenas de cidades brasileiras e mantinha parcerias com outras companhias em regime de compartilhamento de voos. Com a cassação, passageiros com bilhetes emitidos devem procurar diretamente a empresa para reembolso ou acionar órgãos de defesa do consumidor.
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O setor de aviação regional pode sofrer impactos temporários, com redução da malha aérea em cidades menores e necessidade de readequação de oferta por parte de outras companhias.
A Anac afirma que segue comprometida com o rigor nas fiscalizações e com a proteção dos passageiros. A multa aplicada à empresa ultrapassa R$ 570 mil, e o caso se soma a outras ações recentes que visam reforçar a cultura de segurança na aviação brasileira.
