A candidatura de Barjas Negri (PSDB) à Prefeitura de Piracicaba está ameaçada por uma nova ação no Supremo Tribunal Federal. O partido Avante protocolou hoje (26/07) um mandado de segurança, solicitando ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a revisão da decisão da Segunda Turma, que restituiu os direitos políticos do ex-prefeito de Piracicaba.
A Suprema Corte brasileira havia devolvido os direitos de Barjas no final de maio de 2024, em ação que ainda tramita no STF. Se o mandado de segurança for acatado e a decisão for anulada, Barjas será impedido de disputar a prefeitura de Piracicaba. Ele terá de cumprir os cinco anos de suspensão dos direitos políticos em função da sua condenação por improbidade administrativa.
De acordo com o Avante, no processo, o Mandado de Segurança “questiona ato judicial teratológico e flagrantemente ilegal que julgou procedente reclamação ajuizada contra decisão transitada em julgado, em evidente violação à Súmula 734 do STF e ao artigo 988, § 5º, I, do CPC”.
O prazo para manifestação da Justiça no caso pode demorar até 120 dias mas houve pedido de decisão liminar, o que deve fazer com que o STF se manifeste sobre o caso nos próximos dias.
Entenda o caso
Barjas foi condenado em 2017 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ele recorreu ao STJ, mas perdeu o prazo para o recurso especial, que poderia alterar a sentença. A partir daí, a defesa do ex-prefeito apelou para uma série de recursos que retardam o cumprimento da pena, mas que, de acordo com o pedido do Avante, não poderiam mais alterar a condenação.
Em 2021, no entanto, o Congresso alterou a lei da improbidade administrativa. No ano seguinte, Barjas ingressou no Supremo com um pedido de revisão constitucional da sua condenação. Em maio deste ano, a Segunda Turma do STF concedeu a ele o direito de entrar na disputa pela Prefeitura.
Na sua petição, o Avante diz que a defesa do ex-prefeito omitiu uma importante informação na reclamação aceita pela Segunda Turma: a de que havia perdido o prazo para recurso, o que garantiria o trânsito em julgado. O Avante argumenta que, como a condenação era definitiva, ela não poderia mais ser contestada. Se o ministro Barroso entender que, de fato, houve um equívoco legal a ser corrigido agora, Barjas perderá os direitos políticos e terá de cumprir o determinou o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Outro lado
Barjas Negri foi procurado pela reportagem do Grupo Thathi na noite desta sexta-feira, em seu telefone celular, mas não comentou o caso até a publicação da matéria. Caso isso aconteça, o texto será atualizado.
Em manifestações judiciais sobre o assunto, o ex-prefeito Barjas Negri informou que a decisão que suspendia seus direitos políticos deveria ser revogada por conta da entrada em vigor da nova lei de improbidade administrativa, que suspendei a possibilidade da suspensão dos direitos políticos por ações de improbidade administrativa.
