Brigas entre vizinhos, barulho, estacionamento e até situações de agressão podem gerar dúvidas sobre os direitos e deveres de quem vive em condomínio. Em entrevista ao programa Tha com Tudo, a advogada Sany Galvão, especialista em direito condominial, explicou como essas situações devem ser tratadas.
Um dos assuntos abordados foi um caso de briga entre moradores de um condomínio de luxo em São Paulo que ganhou repercussão nas redes sociais. As imagens mostram um homem agredindo um rapaz de 20 anos, que ficou ferido e precisou ser levado ao hospital.
Após o episódio, moradores fizeram um abaixo-assinado pedindo a expulsão de uma influenciadora e do namorado. Segundo a entrevista, porém, a expulsão de moradores não pode simplesmente ser decidida pela coletividade, já que esse tipo de medida precisa seguir os caminhos previstos pela legislação.
A advogada explicou que, dentro de um condomínio, existem regras estabelecidas pela legislação, pela convenção do condomínio e pelo regulamento interno. O direito de propriedade não é absoluto quando a pessoa vive em um espaço compartilhado com outros moradores.
Segundo Sany, também é importante que o síndico ou gestor acompanhe as reclamações e faça os registros necessários. Quando há problemas entre moradores, a reclamação deve ser formalizada e as situações precisam ser acompanhadas pela administração do condomínio.
Outro ponto destacado durante a entrevista foi a importância do bom senso. Para a especialista, morar em um condomínio significa dividir espaços e conviver com outras pessoas, o que exige respeito aos direitos dos demais moradores.
Barulho
Uma das dúvidas respondidas durante a entrevista foi sobre barulho. Segundo Sany, não significa que o morador tenha liberdade para fazer qualquer tipo de barulho apenas porque ainda não chegou o horário previsto no regulamento.
Se o som ou outro ruído for excessivo e interferir no sossego dos vizinhos, a situação pode gerar reclamação e até advertência.
A mesma regra pode valer para barulho provocado por crianças, animais ou aparelhos de som, dependendo da intensidade e da interferência causada aos demais moradores.
A advogada também destacou que, antes de partir diretamente para medidas mais rígidas, o síndico deve buscar o diálogo e atuar como mediador dos conflitos.
Carro estacionado em frente à casa
Outra pergunta feita durante o programa foi sobre uma moradora que não queria que um carro fosse estacionado em frente à casa dela, mesmo sem bloquear a garagem.
Nesse caso, a especialista explicou que a rua é pública e a moradora não pode simplesmente impedir que outra pessoa estacione em frente ao imóvel se não houver uma situação que impeça o acesso à garagem ou outra restrição prevista.
Inquilinos também precisam conhecer as regras
A entrevista também chamou atenção para uma situação comum em condomínios: inquilinos que chegam ao imóvel sem conhecer a convenção e o regulamento interno.
Segundo a advogada, quem passa a morar em um condomínio precisa conhecer as regras de convivência do local, já que também estará sujeito aos direitos e deveres previstos para aquele ambiente coletivo.
Para Sany, a convivência entre moradores depende do equilíbrio entre direitos, deveres, bom senso e diálogo.
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