A rede de restaurantes Burger King tem 10 dias para tirar os menores de 18 anos das funções consideradas perigosas. Nesta terça-feira, 24, a empresa foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho de Campinas sobre a recomendando de que pessoas menores de 18 anos sejam proibidas de manusear chapas e fritadeiras, limpeza de banheiros e a parte de atendimento das lanchonetes.
A notificação à empresa Zamp S.A., que é detentora da marca Burger King, foi feita após uma investigação que começou em fevereiro deste ano. O órgão recebeu uma denúncia de que um jovem teria sofrido uma queimadura em uma fritadeira em uma das lojas da empresa em Campinas, o que ocasionou uma infecção no local da ferida.
Segundo o MPT, a empresa tem 15 dias corridos, o que inclui finais de semana e feriados, para comprovar que atendeu a recomendação. Caso os adolescentes não sejam retirados dessas atividades perigosas, poderá ser processada na Justiça do Trabalho.
Após a denúncia em fevereiro, o MPT realizou diversas audiências e colheu depoimentos e que comprovaram que o Burger King está descumprindo a legislação trabalhista no que se refere ao trabalho de menores de 18 anos. Segundo o procurador Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt: “A legislação vigente não permite que crianças e adolescentes trabalhem em ambientes insalubres e perigosos, ou em período noturno, impossibilitando o manuseio de chapas ou fritadeiras por pessoas menores de 18 anos. As provas colecionadas no inquérito apontam para o uso da mão de obra de adolescentes em desconformidade com a lei trabalhista”.
Ainda segundo o procurador, o artigo 7º da Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A obrigação também consta dos artigos 404 e 405 da CLT.
Nós procuramos a assessoria de imprensa da Zamp S.A. e não tivemos retorno.
