Avança na Câmara dos Deputados o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz, com novas regras para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos. O Projeto de Lei 6461/2019 prevê ampliar oportunidades de inserção no mercado, garantir direitos e fortalecer a formação profissional com medidas mais inclusivas e eficientes.
A votação deve acontecer ainda neste mês e tem mobilizado entidades qualificadoras, como o ISBET (Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento), que há 54 anos atua na empregabilidade de jovens em situação de vulnerabilidade.
Segundo o IBGE, o Brasil tem cerca de 34 milhões de pessoas nessa faixa etária, o que representa 17% da população. Mesmo assim, os dados mais recentes do Ministério do Trabalho mostram pouco mais de 656 mil jovens contratados como aprendizes — número bem abaixo do potencial de 900 mil, caso todas as empresas cumprissem a cota legal.
Entre os principais pontos do projeto estão a ampliação do prazo máximo dos contratos, o fortalecimento das instituições formadoras e a criação de mecanismos para que empresas cumpram efetivamente sua cota de aprendizes. O texto também prevê políticas voltadas a públicos mais vulneráveis.
“Nosso trabalho é conectar jovens e empresas, garantindo que a aprendizagem não seja apenas um contrato formal, mas uma porta de entrada para o mundo do trabalho. O PL 6461/2019 é um passo necessário para regulamentar o programa e alcançar ainda mais jovens”, afirma Elisabeth Pelay, superintendente adjunta do ISBET.
O projeto mantém a exigência de que empresas destinem 5% do quadro de funcionários ao programa de aprendizagem. Se for rejeitado, a cota pode cair para 4%, o que, segundo especialistas, representaria um retrocesso social.
A expectativa é de que o novo marco regulatório traga mais segurança jurídica às empresas, fortaleça o papel das entidades formadoras e garanta aos jovens brasileiros melhores condições de acesso, permanência e desenvolvimento no mercado de trabalho.
