A Prefeitura de Campinas inicia uma nova etapa na reformulação do transporte público coletivo com a publicação da minuta do edital de licitação para concessão do serviço. O documento estará disponível a partir de 2 de abril no site da Secretaria Municipal de Transportes e poderá ser consultado por 90 dias, até 2 de julho de 2025.
A proposta prevê a concessão de dois lotes operacionais do sistema convencional de transporte: o Lote 1, que abrange as regiões Norte, Oeste e Noroeste, e o Lote 2, responsável pelas regiões Leste, Sul e Sudoeste. Cada lote contará com três áreas operacionais, totalizando seis áreas distintas. O contrato terá validade de 15 anos e exigirá a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Empresas também poderão participar por meio de consórcios. O critério de seleção será baseado na melhor proposta pelos lotes, aliada à menor tarifa de remuneração. O início das operações está previsto para até 180 dias após a ordem de serviço.
Com foco na modernização do sistema, o edital exige a inclusão de uma frota elétrica com 60 veículos, sendo incorporados gradualmente ao longo dos primeiros seis anos de contrato. A expectativa é de que cinco ônibus elétricos sejam inseridos por lote, a cada ano. Além disso, há possibilidade de ampliação da frota com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que pode viabilizar a aquisição de outros 256 ônibus eletrificados.
Segundo o prefeito Dário Saadi, a reformulação do sistema de transporte é uma prioridade da gestão. “A publicação do edital representa um passo decisivo para oferecer à população um transporte mais eficiente, pontual e seguro”, destacou.
A licitação também contempla a operação do BRT (Bus Rapid Transit) e do serviço PAI-Serviço, voltado ao atendimento de pessoas com deficiência. O novo modelo de arrecadação eletrônica será operado de forma mista, com participação do poder público, das novas operadoras e da Emdec. A remuneração das concessionárias estará atrelada ao desempenho e à qualidade do serviço prestado, com índices financeiros atualizados para refletir os custos reais do sistema, como insumos, mão de obra e demanda de passageiros.
Para os usuários, as mudanças significam ônibus mais modernos, com ar-condicionado, Wi-Fi, tomadas USB, câmeras de segurança, GPS e computadores de bordo. A expectativa é de mais conforto, menos tempo de espera e mais agilidade nas viagens. Estima-se que os investimentos na renovação da frota somem R$ 1 bilhão nos primeiros cinco anos e R$ 2 bilhões ao longo de toda a concessão. O valor total do contrato é estimado em R$ 11 bilhões.
A minuta foi elaborada por um Grupo Técnico Multisecretarial com representantes da Emdec, Setransp, Administração, Finanças e Procuradoria-Geral do Município, com apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). A publicação cumpre uma das metas dos primeiros 100 dias da nova gestão.
Participação popular
Entre dezembro de 2024 e março de 2025, foram realizadas 11 audiências públicas para debater a proposta com a população, com cerca de 520 participantes. Os encontros ocorreram em diversas regiões da cidade e também incluíram reuniões específicas com os conselhos municipais de Mobilidade Urbana, do Idoso e da Pessoa com Deficiência. A maioria das audiências foi transmitida nas redes sociais da Emdec, e os vídeos foram disponibilizados para consulta de órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
Tentativas anteriores e histórico do processo
A primeira tentativa de licitação da atual gestão ocorreu em dezembro de 2022, com a realização de audiências públicas e uma primeira consulta popular. Em julho de 2023, o edital foi novamente publicado, mas a sessão de abertura das propostas, em setembro daquele ano, foi declarada deserta por falta de interessados. Em outubro de 2023, nova consulta pública foi aberta, resultando em 131 manifestações da sociedade.
Para conduzir o atual processo, a Prefeitura nomeou, em junho de 2024, um grupo de trabalho intersecretarial, com o objetivo de consolidar uma proposta mais atrativa e eficiente para o novo modelo de concessão.
A população pode acessar a minuta e participar da consulta pública pelos sites da Setransp (https://campinas.sp.gov.br/secretaria/transportes/pagina/consulta-publica-da-licitacao-do-transporte-2025-) e da Emdec (www.emdec.com.br/novotransporte). As contribuições serão analisadas e poderão ser incorporadas ao texto final do edital, que será publicado após o período de consulta.
