Mesmo com todo o aparato legal e rede de proteção aos animais, os casos de maus-tratos seguem crescendo em Campinas e região. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, em 2025 foram registradas 210 ocorrências comprovadas de agressão e maus-tratos a animais, um salto de 60% em relação a 2023, quando 130 denúncias foram transformadas em processos.
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Os números são ainda mais alarmantes porque as agressões não se restringem apenas às vias públicas. Grande parte dos casos acontece dentro de ambientes domésticos e residenciais, como casas e condomínios. Quando o abuso acontece entre quatro paredes, o resgate se torna muito mais complexo, dependendo de denúncias precisas e de uma burocracia maior para que o animal seja finalmente retirado do sofrimento.
O Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos de Campinas (Lei 15.449/2017) proíbe maus-tratos, abandono e obriga a microchipagem de cães e gatos. O proprietário é civil e criminalmente responsável pelo animal. Desde 2020, no Brasil, quem comete maus-tratos contra cães e gatos pode enfrentar de 2 a 5 anos de prisão. A pena pode ser aumentada em até 1/3 se o animal morrer.
Para os protetores da causa animal, o crescimento de quase 60% nas ocorrências acende um alerta sobre a necessidade de fiscalizações mais rígidas e, principalmente, da conscientização da vizinhança. Em ambientes privados, o olhar atento de quem mora ao lado costuma ser a única chance de sobrevivência para um animal que está sendo negligenciado ou agredido pelo próprio tutor.
As denúncias de maus-tratos podem ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura: pelo telefone 156 (segunda a sexta, das 8h às 17h) ou pelo 156 Online no site da Prefeitura.
