Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado de São Paulo, em ação conjunta com a Receita Federal e a Fazenda Municipal de SP, deflagrou na manhã desta terça-feira, 12, a “Operação Latus Actio”, com o objetivo de reprimir crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro praticados por indivíduos ligados a empresas dos setores de entretenimento e de autopeças do estado de São Paulo.
Na ação de hoje estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Guarujá, Itu e Indaiatuba, com a participação de policiais federais e auditores fiscais da Receita Federal e da Receita Municipal de São Paulo.
Além dos mandados de buscas, foram decretadas ordens judiciais de bloqueio de valores em contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas investigadas até o limite aproximado de 1 bilhão de reais, assim como o sequestro de bens imóveis e veículos avaliados em mais de 60 milhões de reais.
O inquérito policial foi instaurado no primeiro semestre de 2022, com fundamento em diligências policiais e informações que davam conta de transações financeiras suspeitas envolvendo contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas, as quais estariam sendo utilizadas para movimentar e ocultar recursos de origem ilícita e não declarados ao Fisco, sendo identificadas diversas movimentações, a crédito e débito, com terceiros “laranjas” (indivíduos sem capacidade financeira) e empresas “fictícias” (inexistentes) ou de “fachada”, parte delas ligada a indivíduos com extensa ficha criminal por delitos como tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio e organização criminosa.
Na atual fase das investigações foram reunidos elementos de prova dando conta que os investigados praticaram diversos atos com vistas à ocultação da origem, destino e natureza de valores movimentados através do Sistema Financeiro Nacional, ensejando, inclusive, a decisão cautelar do Juízo pelo sequestro/ bloqueio de bens e valores dos investigados. As buscas e apreensões realizadas no dia de hoje têm por objetivo robustecer o conjunto probatório dos autos, reunindo novos elementos de prova de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e outros delitos conexos.
Um dos empresários investigados foi autuado pela Receita Federal do Brasil, no ano de 2023, em valores que superam os 43 milhões de reais. Em face das provas coletadas na investigação policial, a Receita Federal irá instaurar novas ações fiscais, desta vez contra as pessoas jurídicas, uma delas beneficiária do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
