Nesta quarta-feira, 7 de agosto, completa-se 18 anos da Lei Maria da Penha.
A lei 11.342, sancionada em 2006, além de focar em punição a agressores, estabelece medidas para proteger as vítimas, criando juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas. Essas características fizeram da Lei Maria da Penha referência mundial no combate à violência contra as mulheres.
Ela é nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte de seu marido.
Somente neste ano, no estado de São Paulo, cerca de 78 casos de feminicídio (assassinatos de mulheres em razão da condição feminina) foram registrados no interior paulista. Em todo o estado, foram 121 mortes.
Antes da criação da Lei Maria da Penha, muitos casos eram tratados como crimes de menor potencial ofensivo, tendo como penas, por exemplo, o pagamento de cestas básicas. A legislação contribuiu para dar mais visibilidade a esses crimes e gerar uma nova mentalidade.
Mesmo com todas as ações, segundo dados do Mapa da Violência, na comparação mundial, o Brasil é o 5º país com a maior taxa de feminicídios no planeta.
