Uma moradora de Campinas procurou o jornalismo da Thathi Record TV para denunciar o descarte irregular de lixo e materiais de uma obra no Parque Industrial. Na rua acontece uma obra para a construção de um condomínio e a reclamação dos moradores é que os materiais utilizados estão impedindo a passagem pela calçada.
Fotos feitas no local mostram o acúmulo de sacos de lixo e tijolos empilhados que impedem a travessia de pedestres.
A produção da Thathi Record TV entrou em contato com a construtora responsável pela obra, que informou lamentar o ocorrido e estabeleceu um prazo até a manhã da próxima quinta, 26, para concluir a retirada do material da calçada.
Já a Prefeitura de Campinas, que também foi acionada, destaca que a manuntenção da calçada é de responsabilidade do dono do terreno, porém em questão dos tijolos, a Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos e Vielas (Cofitv) vai notificar o proprietário do terreno a desobstruir o passeio.
Materiais de construção na calçada ou na rua são permitidos?
Uma das coisas bastante comuns são os materiais de construção nas calçadas e ruas, isto acontece em diversas regiões das cidades e representam um problema para quem os pedestres que em muitos carros precisam se arriscar na rua porque a passagem pela calçada está totalmente bloqueada com os materiais de construção. Mas será que é permitido o uso da calçada e até da rua para colocar entulhos e outros produtos usados para edificar uma casa?
De acordo com o site Jusbrasil a resposta é não. A calçada foi feita para o trânsito de pedestre e embora seja obrigação do proprietário cuidar, ela faz parte da via pública e portanto não pode ser usada para fins próprios, inclusive do proprietário. Em algumas cidades existem leis específicas estabelecendo inclusive multas para quem desrespeita, mas o problema é que muita gente simplesmente desconhece e o problema está longe de terminar.
O mesmo vale para a calçada, pois se não pode colocar o material de construção na rua em si, também não pode colocar na calçada. A rua é o espaço destinado ao trânsito de automóveis e a calçada é destinado ao trânsito de pedestres desta forma não podem ser impedidos de transitar livremente.
Onde colocar o material de construção?
Tudo que for usado na construção da casa deverá ficar dentro do seu terreno, seja areia, pedra, tijolos, madeira, telhas e outros materiais. A calçada e a rua precisa ficar livre para a passagem de pedestre e automóveis. Em caso de dúvidas você deverá consultar a prefeitura da sua cidade para compreender melhor o entendimento municipal sobre o assunto, já que cada cidade poderá tratar de forma diferente o assunto.
Com informações: JusBrasil
