Em Campinas, motoristas por aplicativo organizaram uma manifestação que ocorreu a partir das 9h desta terça-feira 26. Com saída do Estádio Moisés Lucarelli, com carreata até o Largo do Rosário.
Trabalhadores desta categoria de todo país, anunciaram uma manifestação nacional para o mesmo dia, para protestar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/24, de autoria do governo Lula, que regulamenta o ofício dos motoristas que atuam especificamente no transporte de passageiro.
Segundo o governo, a ideia é manter os integrantes da categoria como trabalhadores autônomos, mas garantir alguns direitos, como os benefícios do INSS. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) há ao menos, 704 mil motoristas na categotia que serão afetados pela mudança.
O Executivo também propõe a obrigação das empresas informarem aos trabalhadores sobre os critérios para a oferta de viagens, pontuação, bloqueio, suspensão e exclusão da plataforma “em linguagem clara e de simples entendimento”.
Além disso, as empresas serão obrigadas a informar os critérios que compõem o valor da remuneração do motorista, detalhando, em relatório mensal, por exemplo, o valor médio da hora trabalhada e sua comparação com a remuneração mínima estabelecida na lei.
*Supervisão Ettore Melatto
