Após a Black Friday, realizada na última sexta-feira, 29 de novembro, o Procon Campinas divulgou um informativo detalhado para ajudar os consumidores a entenderem seus direitos no período pós-compras. O material aborda questões como atraso na entrega, entrega de produtos errados, possibilidade de desistência da compra e condições para troca de itens adquiridos.
De acordo com o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente pode exigir o cumprimento da entrega, aceitar outro produto equivalente ou até cancelar a compra com reembolso corrigido, caso o fornecedor descumpra o prazo de entrega ou forneça um produto diferente do adquirido. Essas regras visam garantir segurança e clareza nas relações de consumo, especialmente em períodos de grande movimento comercial.
Para compras realizadas pela internet ou outros meios a distância, o direito de arrependimento é um recurso importante. O consumidor pode desistir da aquisição em até sete dias, contados a partir da entrega do produto ou assinatura do contrato, sem necessidade de justificativa.
Trocas e políticas dos estabelecimentos
No que diz respeito à troca de produtos, o Procon esclarece que as condições dependem da política de cada estabelecimento. O CDC não obriga os comerciantes a realizarem trocas, salvo em casos de defeito. No entanto, muitos estabelecimentos oferecem essa opção como cortesia para seus clientes, o que reforça a importância de verificar previamente as regras da loja antes de efetuar a compra.
Como acessar o material completo do Procon
O informativo com todas as orientações pode ser consultado pelo site oficial do Procon Campinas, no link: Informativo Pós-Compra. A iniciativa do órgão reforça a importância de o consumidor estar bem-informado sobre seus direitos e garantir que as compras sejam realizadas com segurança e confiança.
