A Prefeitura de Campinas dá mais um passo a realização da nova licitação do sistema de transporte público coletivo municipal. Nesta segunda-feira, dia 5 de agosto, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a Autorização de Despesa para a contratação direta da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). A FIPE prestará o apoio técnico para a revisão da modelagem econômico-financeira da nova licitação de concessão.
O valor contratual é de R$ 1.228.616,00. A verba é da Secretaria de Transportes (Setransp). A expectativa da Administração municipal é da publicação do novo edital de licitação da concessão do transporte coletivo convencional ainda dentro deste segundo semestre de 2024.
Nos próximos dias também deverá ser publicada, no DOM, a Autorização de Despesa para a contratação da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). A ANTP participará com apoio técnico para o desenvolvimento de modelagem técnica e financeira para efetivação da implantação, operação e manutenção dos sistemas tecnológicos da rede de transporte público do município. O valor será em torno de R$ 797,7 mil. A verba também é da Setransp.
Grupo de Trabalho
No último mês de junho foi nomeado, pela Administração municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial para conduzir a nova licitação do transporte coletivo. O Grupo é formado por técnicos da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec); da Setransp; das secretarias de Finanças, Justiça e de Administração. E, agora, contará com o apoio da FIPE e da ANTP.
O Grupo fará a revisão de todo o edital, contratos e anexos técnicos. Após a conclusão desse trabalho, ocorrerão as audiências públicas, para a participação popular, com a coleta de sugestões e contribuições de toda sociedade. Também será apresentado para o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. Findados esses processos, o novo edital será publicado.
Algumas mudanças previstas na elaboração do novo edital são a atualização dos índices e valores; a possibilidade de frota pública, com a inclusão de veículos elétricos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal; e a reestruturação do sistema PAI-Serviço.
Histórico da licitação
Na atual gestão municipal, a primeira publicação do edital para a licitação de concessão do sistema de transporte coletivo convencional ocorreu em dezembro de 2022, após consolidação da análise feita pela Comissão de Licitação; considerando estudos técnicos apoiados pela FIPE e pelo World Resources Institute (WRI), através da iniciativa Transformative Urban Mobility Initiative (TUMI).
A consolidação foi precedida por uma série de etapas de participação popular, que incluiu a disponibilização da minuta de edital para consulta pública por um período de 90 dias (entre agosto e novembro de 2022), atendendo recomendação do Ministério Púbico; e a realização de 11 audiências e uma sessão pública, com a participação da sociedade.
Em maio de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) suspendeu o processo licitatório, após 50 questionamentos de empresas interessadas no certame. Porém, o TCE/SP determinou a alteração em apenas 14 pontos do edital anterior, sendo que nenhum em relação a questões de dolo (má-fé); e, sim, apenas conflitos técnicos.
As alterações no edital, que contemplaram todas as sugestões apontadas pelo Tribunal de Contas, foram feitas por uma comissão formada por membros da Emdec e das secretarias de Transportes, Administração e Justiça, com o apoio da FIPE.
Em 14 de julho de 2023, o novo edital e anexos foram publicados no Diário Oficial do Município. Ele recebeu questionamentos na Justiça e Tribunal de Contas, que não foram acatados, e a licitação não foi suspensa.
A sessão de abertura dos envelopes com propostas ocorreu em 20 de setembro. Mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta. Com isso, a Administração municipal decidiu abrir, a partir do dia 2 de outubro de 2023, nova consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas.
Todo material pode ser consultado no site da Emdec: www.emdec.com.br/novotransporte. Basta clicar no link “Perguntas e respostas da nova Consulta Pública”.
