O Departamento de Proteção ao Consumidor de Campinas (Procon Campinas) divulgou nesta quinta-feira, 14, o relatório anual de atividades referente ao ano de 2023. A publicação marca as celebrações pelo Dia do Consumidor, que será comemorado na sexta-feira, 15, com atividades de educação para o consumo no centro de Campinas e o lançamento do gibi sobre consumo consciente, voltado para o público infantil.
O relatório aponta que foram realizados 110.693 atendimentos durante o ano, entre presenciais, eletrônicos e telefônicos. Entre os tipos de reclamações, o primeiro lugar ficou com o descumprimento de oferta, seguida por cobrança abusiva, vício de serviço, vício de produto, ausência de informações e prática comercial abusiva. Essa classificação é feita de acordo com o artigo do Código do Consumidor (CDC) que a empresa descumpriu e no qual se baseou a reclamação. Algumas mudanças foram verificadas nesse ranqueamento entre 2023 e 2022. O descumprimento de oferta, por exemplo, passou do segundo para o primeiro lugar e a cobrança abusiva foi do quarto para o segundo lugar.
Também houve mudança nos segmentos mais reclamados. O primeiro lugar no ranking de 2023 ficou com o segmento bancário, enquanto em 2022 foi o comércio eletrônico, setor que caiu para o segundo lugar no ranking atual. O segmento de cartão de crédito subiu no ranking, foi do quinto para o terceiro lugar, enquanto o de telefonia móvel foi do terceiro para o quarto. Na sequência, está o segmento de empresas financeiras, seguido por provedores de internet, agências de viagem, magazines, seguradoras (que não estava entre os 10 mais em 2022) e energia elétrica. Outra diferença para este ranking é que o segmento de veículos, que ocupava o 10º lugar, saiu da lista.
O relatório também traz os dados do setor de fiscalização do Procon Campinas. No total, foram realizadas 3.452 diligências, que resultaram em 1913 autuações. Foram feitas ainda cinco coletas de preço ao longo do ano.
Para a diretora do Departamento de Proteção ao Consumidor, Yara Pupo, a divulgação do relatório de atividades é um compromisso e uma oportunidade para que os consumidores conheçam os segmentos mais reclamados e fiquem atentos. “O ranking atual apontou algumas alternâncias na colocação das empresas e o consumidor deve ficar atento e, sempre que se sentir lesado, procurar o Procon para resolução da questão”, afirmou.
A diretora também destacou o lançamento do gibi do Procon. “O gibi é uma alternativa para conscientizar o público infanto-juvenil porque visa educar os futuros consumidores para que tenham uma relação saudável na aquisição de produtos tendo em vista o consumo consciente”, detalhou.
Dia Mundial do Consumidor
Além da divulgação do relatório anual, o Procon Campinas vai realizar atividades em prol do Dia Mundial do Consumidor. Equipes do serviço estarão na rua 13 de Maio e no Paço Municipal, das 8h às 11h, para dar orientações à população sobre consumo consciente. Serão distribuídos materiais educativos que abordam temas como, por exemplo, cuidados para não cair em golpes, comércio eletrônico, política de troca e descumprimento de oferta, entre outros.
Outra novidade é o lançamento do gibi do Procon. O material é direcionado para o público infanto-juvenil e tem o objetivo de promover a educação para o consumo.
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor tem origem na década de 1960 a partir de um discurso do presidente americano da época, John Kennedy. O discurso ressaltava a importância de que os consumidores tivessem seus direitos e fossem respeitados e gerou uma mudança que foi seguida pelos Estados Unidos e por outros países do mundo. A data de 15 de março foi adotada posteriormente, na década de 1980, pela Associação Internacional de Consumidores.
No Brasil existe o Código de Defesa do Consumidor, o famoso CDC, que foi instituído pela Lei nº 8.078 de 1990 nos termos da Constituição Federal. O CDC estabelece a Política Nacional das Relações de Consumo que tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Todo o trabalho do Procon Campinas, assim como de outros departamentos de proteção e defesa do consumidor no Brasil, se baseia nas normas do CDC.
