Está na Câmara Municipal, projeto de lei elaborado pela prefeitura de Campinas para beneficiar servidores que possuem dependentes com deficiência. A ideia é reduzir a jornada destes funcionários públicos em até 16%, ou seja, quem hoje trabalha 40 horas semanais poderá ter uma jornada de 33 horas e 20 minutos.
Inicialmente, a medida vai beneficiar 326 profissionais que atuam na Administração Municipal, sendo a maioria da Educação (139) e da Saúde (66).
- Projeto:
Para ter direito ao benefício, o servidor terá que se enquadrar nos critérios da lei, caso ela seja aprovada. Entre as regras, o projeto estabelece que o período de redução da carga horária deverá ser utilizado exclusivamente para os cuidados com o dependente que tenha alguma deficiência. Podem ser considerados dependentes o cônjuge, os filhos, pais e irmãos.
No caso de haver dois ou mais servidores responsáveis por uma pessoa com deficiência, apenas um terá direito à redução da jornada.
O benefício só será concedido após análise de uma comissão técnica específica, criada para este fim e de acordo com os critérios que serão estabelecidos no decreto regulamentador.
De acordo com a secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira, a jornada especial para esses servidores está em estudos desde 2021 e agora, segue para a Câmara já com o recente reconhecimento do direito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Supremo reconheceu e agora assegura o direito da redução de jornada, mas cabe aos municípios fazer a regulamentação. Quando houve esse reconhecimento do STF, o nosso projeto já estava praticamente pronto, com regras claras de quem pode se beneficiar”, disse.
Ainda segundo a secretária, o projeto foi construído levando em consideração o direito do servidor de cuidar do seu dependente e também a continuidade dos serviços prestados à população.
“Campinas está sendo mais flexível que outros municípios, inclusive está estendendo o benefício para quem já tem jornada especial. Com relação ao atendimento, temos reforçado as equipes com novas admissões e também estamos com cinco concursos em andamento. É um projeto que pode ser aprimorado a qualquer momento”, completou.
Ainda não há data definida para a votação do projeto na Câmara. O projeto foi encaminhado ao Legislativo e a apreciação depende do cronograma da Casa.
- Como fica a jornada para quem tem dependentes com deficiência:
40 horas semanais – 33 horas e 20 minutos
36 horas semanais – 30 horas
32 horas semanais – 26 horas e 40 minutos
30 horas semanais – 25 horas
27 horas semanais – 16 horas e 40 minutos
12 horas semanais – 10 horas
