Nesta sexta-feira, 17, começa o período de negociações do Refis 2023 da Prefeitura de Campinas. O programa vai conceder descontos de até 70% em juros e multas de dívidas tributárias para os contribuintes que possuem débitos com a prefeitura. Tais dívidas abrangem IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração principal desses impostos. Os contribuintes que deixaram de pagar multas do Procon, Vigilância Sanitária e Cofit também terão abatimentos em suas contas.
As negociações poderão ser feitas até 22 de dezembro de forma online para pessoas físicas. Já para as pessoas jurídicas, os acordos serão feitos presencialmente, mediante agendamento.
Um site para auxiliar os contribuintes foi criado pela Secretaria de Finanças. Conforme orientação da Prefeitura de Campinas, é importante que os interessados que ainda não possuem acesso ao Ambiente Exclusivo façam o credenciamento o quanto antes.
“O Refis terá um prazo curto de duração, por isso é importante que o contribuinte acesse nosso conteúdo, verifique suas dívidas e faça a adesão o quanto antes”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. Ainda segundo ele, o objetivo do programa não é arrecadatório, mas sim social.
Parcelamentos
Os parcelamentos poderão ser feitos em até 12 vezes sem encargos e em até 60 vezes com 6% de juros compensatórios ao ano. O contribuinte que possuir dívidas superiores a R$ 1 milhão poderá parcelar em até 96 vezes.
A expectativa de arrecadação do Refis 2023 é de R$ 60 milhões ainda este ano.
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