O Refis de Campinas entrou na reta final e os contribuintes com dívidas tributárias e não tributárias com a Prefeitura podem fazer as negociações até essa sexta-feira, 22. O programa garante descontos de até 70% em juros e multas para quem tem dívidas de IPTU, ISSQN e ITBI; os contribuintes que deixaram de pagar multas como do Procon, da Vigilância Sanitária e da Cofit também serão contemplados com abatimento na dívida principal.
Até o momento, foram feitos cerca de 4,4 mil acordos, que totalizam R$ 100,2 milhões. Deste total, R$ 21 milhões já entraram nas contas da Prefeitura, sendo, R$ 19,7 milhões em pagamentos à vista e o restante, R$ 1,3 milhão, de parcelas dos acordos.
Para o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, o Refis deste ano é uma oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com as contas. “Muitos contribuintes, em especial aqueles que tiveram dificuldades na pandemia procuraram os vereadores e também nos procuraram solicitando um Refis. Essa é uma ótima oportunidade de começar o ano sem dívidas ou com os débitos parcelados”, falou.
O diretor de Cobrança e Controle de Arrecadação, Fabrício Nunes Melonari, alerta para o final do prazo de negociações. “O Refis termina nesta sexta-feira e não será prorrogado. Por isso é importante que o contribuinte que tem débitos com a Prefeitura faça a negociação o quanto antes, para não correr o risco de esquecer ou até mesmo enfrentar congestionamento no sistema”, disse.
Ainda segundo ele, é possível fazer a negociação e emitir o boleto para o dia 26 de dezembro, ou seja, o pagamento não precisa ser feito no ato. “As pessoas têm a opção de poder emitir o boleto para pagamento à vista ou a primeira parcela com data futura. Quem emitir a guia para pagamento futuro só não pode esquecer de pagar o valor no dia certo e, se for deixar agendado no banco, é preciso ter certeza que haverá salto, porque não será possível emitir outro boleto”, completou.
Negociações
Como neste ano as negociações do Refis serão feitas de forma online, é importante que o contribuinte que ainda não tem acesso ao Ambiente Exclusivo faça o credenciamento o quanto antes. O acesso à plataforma é feito pelo endereço https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas.
Nos casos de pagamento à vista de IPTU é ainda mais prático, basta emitir a guia na página de Finanças, no portal da Prefeitura.
Parcelamentos
Os parcelamentos poderão ser feitos em até 12 vezes sem encargos e em até 60 vezes com 6% de juros compensatórios ao ano. Quem tem dívida superior a R$ 1 milhão poderá parcelar em até 96 vezes. Quem tiver dívidas não tributárias terão descontos no valor principal da dívida.
Para mais informações, os contribuintes podem acessar o chatbot de Finanças ou acesse o hotsite do Refis 2023.
