Após a abertura de uma Comissão Processante que vai apurar supostas infrações cometidas pela vereadora Paolla Miguel (PT), a parlamentar pediu afastamento temporário do cargo que ocupava no diretório do Partido dos Trabalhadores no último domingo, 21.
Na última quarta-feira, 17, a Câmara de Vereadores de Campinas aprovou por 24 votos a seis a abertura da CP contra a vereadora, por ela ter elaborado a emenda para a realização de um evento cultural realizado no domingo, 14 de abril. A festa chamada “Bicuda”, aconteceu na Praça Durval Pattaro, em Barão Geraldo e causou indignação em parte da população após vários vídeos com cenas de simulação de sexo e nudez que ocorreram no palco durante o evento viralizarem nas redes sociais.
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O pedido de criação da Comissão Processante foi protocolado pelo vereador Nelson Hossri (PSD). Ele aponta que a vereadora pode ter cometido infrações previstas no Código de Ética da Câmara e na Lei Orgânica do Município, ao ter destinado Emenda Impositiva para realização de um show em que ocorreram cenas de nudez e encenações de sexo, e ainda suposto incentivo ao uso de droga ilícita (lança-perfume).
A vereadora participou da sessão em que foi aprovada a abertura da CP e usou a tribuna para afirmar que ao destinar a emenda não tinha conhecimento prévio do conteúdo do show. Ela disse ainda que o evento é realizado há anos sem nenhum registro de ocorrência parecida.
Sobre o afastamento do diretório, ela enviou um posicionamento em que afirma que precisa de tempo para fazer a defesa, confira:
“A respeito do meu afastamento do Diretório Nacional do PT, essa foi uma ação tomada por conta de ter mais tempo e tranquilidade para fazer minha defesa no processo iniciado na Câmara Municipal. Recebi muitas mensagens de solidariedade no PT, afinal outras parlamentares petistas do estado em primeiro mandato sofrem perseguições muito semelhantes, sempre com essa perspectiva de violência política de gênero, com agravante racista e LGBTfóbico. Espero, em 30 dias, estar de volta às minhas atividades normalmente no meu partido.”
Vereadores falaram ao vivo sobre o evento:
A Thathi Record Campinas recebeu o vereador Nelson Hossri (PSD) que denunciou o caso nas redes sociais e a vereadora Paolla Miguel (PT), que teria elaborado a emenda parlamentar para a realização do evento. Veja:
Como funciona a Comissão Processante:
A assessoria de imprensa da Câmara informou que a Legislação Federal (decreto lei 201/1967) estabelece o rito da Comissão Processante, o pedido protocolado – desde que atenda as exigências legais – deve ser votado na Reunião Ordinária imediatamente após o protocolo.
Para que a CP fosse aprovada e instalada, era necessária a maioria dos votos dos presentes no plenário. Dos 31 registrados na hora da análise. Votaram contra a instauração da Comissão Processante os vereadores Mariana Conti e Paulo Bufalo (ambos do PSOL), Gustavo Petta (PC do B) e a bancada do Partido dos Trabalhadores (Cecílio Santos, Guida Calixto e a vereadora Paolla Miguel).
O vereador Nelson Hossri, por ser o autor do pedido, é impedido pela legislação tanto de votar a denúncia como de integrar a Comissão Processante. Desta forma, antes da votação Hossri temporariamente deixou o cargo e foi substituído pelo suplente Flávio Araújo (PSD).
Os integrantes da Comissão Processante terão agora um prazo de até 90 dias para apurar a acusação e apresentar um relatório que será votado em Plenário, indicando ou não a cassação da parlamentar em virtude do apurado. Caso seja proposta a cassação, para que ela ocorra será necessário que pelo menos dois terços dos 33 vereadores votem favoráveis a ela.
O primeiro ato da Comissão, por lei, é notificar a vereadora Paolla Miguel em até cinco dias úteis, dando conhecimento e acesso oficialmente à denúncia protocolada, para que ele possa apresentar uma defesa prévia.
Prefeitura adota classificação indicativa após polêmica:
Ao tomar conhecimento do evento, o prefeito de Campinas, Dário Saadi, anunciou uma portaria que determina a adoção da Classificação Indicativa em todas as atividades culturais realizadas ou apoiadas pela pasta. A medida foi publicada nesta terça-feira, 16. O Ministério da Justiça regulamenta a classificação com base nos critérios de violência, drogas, sexo e nudez.
Veja o posicionamento do prefeito nas redes sociais:
O que muda?
Com a publicação da portaria, eventos com a Classificação Indicativa para maiores de 18 anos não poderão ser realizados em espaços públicos abertos, como praças.
Promotor suspenso
O prefeito Dário Saadi determinou a suspensão do promotor responsável pelo evento do último domingo, em Barão Geraldo. De acordo com ele, enquanto estiver no cargo, “esse promotor não faz mais eventos em Campinas”. Além disso, a Secretaria de Cultura e Turismo adotará a obrigatoriedade do responsável pela organização declarar previamente em qual faixa etária se enquadra o evento.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais do vereador Nelson Hossri (PSD), que registrou diversas cenas de nudez, a vereadora Paolla Miguel (PT) foi flagrada no palco do evento anunciando uma das apresentações e se dizendo “ansiosa pelo show”.
Posicionamento da vereadora Paolla Miguel (PT)
Em nota, a parlamentar afirmou que a emenda foi destinada para parte da estrutura física, como banheiros químicos, apoio logístico e montagem de palco.
Paolla afirmou, também, que não tinha conhecimento das apresentações artísticas programadas. Confira a nota divulgada pela vereadora:
“Nosso #MandatoMovimento realizou o apoio ao evento Bicuda do domingo (14/04), na praça Durval Pattaro, em Barão Geraldo, por meio da destinação de uma parte da estrutura física que atendeu a população que desejou comparecer ao evento, como banheiros químicos, apoio logístico e montagem de palco. Evento que já estava organizado pelos seus produtores, que são responsáveis pela curadoria, contratação de artistas e pagamento de cachê. Nenhum ente público, nem nosso mandato, nem a Secretaria de Cultura, tiveram conhecimento prévio do conteúdo das apresentações.
Após o evento, chegou até nós que o conteúdo de algumas músicas e a apresentação de uma das artistas teria sido alvo de críticas de parte da comunidade local. Críticas que são naturais de uma sociedade diversa e democrática, que serão notificadas aos produtores pela Secretaria de Cultura para que tenham ciência do ocorrido, possam explicar o que aconteceu e avaliar suas futuras apresentações.
A Bicuda é um evento reconhecido pela juventude da nossa cidade, que já aconteceu inúmeras outras vezes em espaços públicos de Campinas, como a Estação Cultura e o Largo do Rosário, abrindo espaço para artistas jovens, pretos, pessoas trans, com origens em comunidades pobres e que retratam na sua música suas vivências cotidianas.
Reafirmamos nosso compromisso com a cultura popular e com a democratização da cultura. Apoiamos iniciativas de valorização da Cultura que passam pelos mais diferentes segmentos, como a cultura preta, o samba, o hip-hop, o teatro, a preservação histórica do acervo audiovisual da nossa cidade, entre muitas outras iniciativas. Respeitamos as vozes dissidentes e continuaremos dialogando com todos os setores da sociedade. Contudo, não vamos nos calar sobre a tentativa de criminalizar a cultura periférica e a comunidade LGBT, eventos públicos que reúnem a juventude, a juventude preta e periférica da nossa cidade. Eventos absolutamente pacíficos, sem ocorrências, que prezam pela ocupação dos espaços públicos com responsabilidade e segurança”.
Paolla Miguel, vereadora.
Prefeitura de Campinas se pronuncia
Em nota, a Prefeitura de Campinas afirmou que vai suspender a atuação do produtor da festa “Bicuda” em eventos públicos no município.
O prefeito Dário Saadi determinou nesta segunda-feira, 15 de abril, a suspensão de atuação do produtor da festa ‘Bicuda’ em eventos públicos no município de Campinas. O show aconteceu no domingo, 14 de abril, na Praça Durval Pattaro, em Barão Geraldo.
A Secretaria de Cultura e Turismo constatou a apresentação pública de cenas de nudez e simulação de sexo, que não haviam sido informadas previamente pela produção do evento, apoiado com estrutura, a partir de indicação de recursos de emenda parlamentar da vereadora Paolla Miguel.
Além disso, o prefeito determinou a publicação de uma portaria que estabelece que todos os eventos, independente de serem de emenda de vereador ou receberem recursos públicos, passem por classificação de faixa etária e de locais adequados. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 16 de abril (campinas.sp.gov.br/servico/diario-oficial).
“Esse evento nos envergonhou muito. Estamos atuando para punir os responsáveis e evitar que isso aconteça novamente”, disse o prefeito Dário Saadi.
