Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com dezesseis votos favoráveis e três ausências em discussão única, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (08) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de decreto legislativo nº 24/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que aprova as contas da prefeitura de Americana referentes ao exercício financeiro de 2022.
No projeto, a Comissão de Finanças acatou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as contas municipais do período. No início da discussão do projeto, o advogado Dr. Bruno Gelmini utilizou a palavra para argumentar em defesa da aprovação das contas.
Veja a relação dos demais projetos discutidos e votados pelos vereadores na sessão desta terça:
Semana Municipal da Maternidade Atípica
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 101/2024, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica em Americana. O projeto determina que a data será comemorada anualmente na segunda semana de maio.
De acordo com a autora, o objetivo da realização da semana é estimular a criação de políticas públicas de apoio e assistência, fomentar o debate sobre inclusão, acessibilidade e direitos, e incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de soluções inovadoras para melhorar a qualidade de vida das mães atípicas – aquelas que lidam com a criação de filhos que necessitam de cuidados específicos.
Alteração de lei
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 100/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 2.643/1992, que denomina praça pública que menciona.
Adiamento
O projeto de lei nº 63/2024, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que altera a lei municipal nº 4.547/2007, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Lucas Leoncine (PSD).
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana acontece na terça-feira (15), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
