Um cão em situação de maus-tratos foi resgatado na manhã deste sábado (5), no Bairro Ipanema, em Araçatuba (SP). A ação conjunta envolveu o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e a Guarda Civil Municipal (GCM), após denúncia que alertou para as condições críticas em que o animal se encontrava.
O resgate foi realizado por volta das 10h30, depois que a equipe do CCZ confirmou a gravidade do caso e acionou a GCM para garantir a segurança da operação. Com base no artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a proteção da fauna, e nas leis federais nº 9.605/1998 e nº 14.064/2020 — que endurecem as penas para crimes de maus-tratos contra cães e gatos —, os agentes entraram no imóvel sem necessidade de mandado judicial.
De acordo com o comando da GCM, a medida foi justificada pela urgência da situação e pelo risco iminente de morte do animal. A legislação permite esse tipo de intervenção em casos extremos, mesmo diante da proteção constitucional à inviolabilidade do domicílio.
A operação foi registrada em vídeo e fotos pelos agentes. Um boletim de ocorrência eletrônico foi confeccionado e será complementado com o laudo veterinário emitido pelo CCZ, que comprova os maus-tratos. Toda a documentação será encaminhada à Secretaria Municipal de Segurança Pública para as providências cabíveis.
