Trabalhadores do transporte público, serviços estaduais e de saneamento de São Paulo pararam nesta terça-feira (28) em protesto contra as privatizações das empresas públicas paulistas. Esta é a terceira vez em dois meses que os sindicalistas decidem pela paralisação. Mas quem foi afetado pela greve e não conseguiu chegar ao trabalho tem direito ao abono da falta?
A resposta é não. Apenas se o trabalhador alegar e comprovar “força maior”, ou a ausência de ônibus. A explicação é da Dra. Silvia Monteiro, especialista em direito do Trabalho, em entrevista ao Jornal Novabrasil.
“A falta em razão de greve de transporte coletivo não é considerada uma falta justificada. Se a pessoa tiver outra forma de ir ao trabalho, de ônibus, ela precisa ir sob pena de ter o dia descontado”, afirmou.
Silvia pontuou que “o trabalhador não é obrigado a pagar um uber ou traxi para se locomover até o trabalho. Mas a empresa tem a liberalidade de descontar esse dia de trabalho ou não”.
Lei em si não garante abono da falta. O importante é comunicar ao empregador e ao RH sobre qualquer dificuldade para chegar ao local de trabalho.
Michicleia Silva, diarista, chegava de viagem e foi surpreendida com as paralisações, na estação Barra Funda, na zona Oeste da capital paulista.
“Está um caos. Eu acabei de chegar de viagem. Não sei se vou trabalhar, eu ia direto. Só atrapalha quem vai trabalhar. Vou descer na Luz para tentar pegar outro metrô e poder ir para casa”.
Sobre os trilhos
Metrô e CPTM operam com 60% da capacidade e 85% durante os horários de pico, após decisão da Justiça do Trabalho, que atendeu parcialmente ao pedido de tutela antecipada, que exigia o funcionamento de 100% nos períodos de maior fluxo.
O metrô segue operando nos seguintes trechos:
Linha 1 – azul: Ana Rosa e Tiradentes
Linha 2 – verde: Alto do Ipiranga e Clínicas
Linha 3 – vermelha: Bresser e Santa Cecília
A linha 15 – prata segue paralisada.
Já a CPTM opera entre os trechos:
Linha 7 – rubi: Luz e Caieiras
Linha 10 – turquesa: Brás e Mauá
Linha 11 – coral: Luz e Guaianazes
Linha 12 – safira: Brás e Calmon Viana
Linha 13 – jade: Engenheiro Goulart e Aeroporto de Guarulhos
Motivos da greve
Os grevistas são contrários às vendas e cortes nos serviços públicos. Os trabalhadores pedem o fim do processo de privatização do metrô, da CPTM, da Sabesp, Estada de Ferro Campos do Jordão e da Fundação Casa.
Sindicalistas também são contrários ao corte de R$ 9 bilhões previstos na educação já no próximo ano. Outras duas pautas são a reintegração de funcionários do metrô demitidos, e que o governo estadual faça um plebiscito para que a população participe do processo de decisão sobre as privatizações.
Os metroviários afirmaram que propuseram anteriormente ao governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a liberação das catracas, inclusive com um abaixo-assinado, e que estão dispostos a trabalhar se houver a liberação.
Raquel Brito, advogada popular, afirmou que as paralisações são legítimas:
“Sabemos que as [privatizações] precarizam o trabalho, mas é ruim para a população em geral porque piora o serviço e aumenta a conta. A Enel está aí para não nos deixar mentir. Empresa privada de energia que deixa 2 milhões de pessoas sem luz, ou as próprias linhas da CPTM que foram privatizadas e têm falhas, descarrilamento, vagão pegando fogo. Temos visto na prática como as privatizações são ruins”.
Governo: do outro lado do trilho
O governo do estado de São Paulo não liberou as catracas, o que foi proposto pelo sindicato dos metroviários, sob a alegação de que não era possível garantir a segurança nas estações. Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que as paralisações são uma “irresponsabilidade” com a população.
Em coletiva na manhã desta terça-feira (28), o governador disse que “não tem o que ser negociado. Não tem acordo. O governo vai continuar fazendo desestatizações e eles vão continuar não concordando”, mas afirmou que “não concordar é legítimo”.
Em entrevista à Novabrasil, o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), disse que as ações foram tomadas para “tentar minimizar esse transtorno que a cidade de São Paulo mais uma vez é vítima, dessa atitude, desse sindicato, desse ato político”.
O prefeito ainda disse que repudia e lamenta muito a situação, pois quem paga é a população.
