O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou ao Telegram a exclusão de mensagem contra o Projeto de Lei das Fake News, em discussão no Congresso, sob pena de suspender temporariamente as atividades da empresa no país.
Moraes qualificou de flagrante e ilícita desinformação a mensagem endereçada pelo Telegram a seus usuários. Ela dizia que o projeto concederia poderes de censura ao governo e , aprovado, poderia matar a internet moderna.
A pressão das big techs, com apoio das bancadas conservadoras, adiou a votação do PL das fake News na Câmara Federal. De um lado, defende-se a liberdade de expressão. Do outro, critica-se o uso desse escudo protetivo para disseminar ódio e cometer ilegalidades.
Além do Legislativo, o assunto está no Judiciário, onde Alexandre de Moraes tem reafirmado que as plataformas de redes sociais não ficarão acima das leis do País.
A presidente do STF, Rosa Weber, marcou para quarta-feira – dia 17 – o julgamento de ação que questiona pontos do novo Marco Civil da Internet. Segundo os especialistas, daí poderá resultar numa nova regulamentação das plataformas. A conferir.
