O projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo deverá sofrer mudanças em relação ao substitutivo aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal, disse nesta segunda-feira (19/06) o relator do texto, vereador Rodrigo Goulart (PSD).
A segunda votação está prevista para esta quarta-feira (21).
Goulart deu como certa a exclusão do artigo do substitutivo que anula a lei que impede a construção de prédios mais altos do que a torre de observação do Mirante de Santana, principal estação meteorológica da cidade de São Paulo.
Caso essas edificações fossem liberadas no entorno da estação, os dados coletados sofreriam influências como a retenção de calor nos prédios ao redor e mudança na velocidade e direção do vento, entre outras. Isso inviabilizaria a comparação das novas medições com a série histórica de 80 anos de dados climáticos da cidade, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).
A Câmara também deverá retomar a proposta do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que retira o incentivo para as vagas de garagens em microapartamentos, como são chamadas as unidades com menos de 35 metros.
Incentivos para a construção de edifícios nos miolos de bairros também serão reavaliados, segundo o vereador. Ele considera reduzir a área de influência dos eixos de transporte público, onde a isenção da outorga é maior e não há limite de altura, para um raio de 800 metros das estações de metrô.
No texto aprovado em primeira votação na Câmara, essa distância é de 1.000 metros. No plano que está em vigor desde 2014, esse raio é de 600 metros. Ou seja, o relator admite estabelecer um meio-termo.
O vereador ponderou, porém, que o programa federal Minha Casa Minha Vida considera 1.000 metros como uma “distância caminhável” até o transporte público.
A proposta deverá manter o aumento de 300 para 450 metros com estímulo ao adensamento construtivo no entorno dos corredores de ônibus.
O texto também deve retomar a obrigatoriedade de se pagar apenas em dinheiro a outorga onerosa, taxa que é cobrada para se construír além do limite básico. A primeira versão do texto continha um dispositivo que permitia às construtoras trocar a taxa em dinheiro pela realização de obras de urbanização, contratadas pelo município a preço de mercado.
Essa medida foi duramente criticada pois enfraqueceria o Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), que é usado pela prefeitura para investir em moradia popular, conservação ambiental, conservação de praças e parques e no transporte, entre outros. Agora, deve ser retirada.
Ainda deverá ser excluído do substitutivo a criação das zonas de concessão, que deixaria a critério da prefeitura definir as regras nas áreas públicas concedidas à iniciativa privada. Goulart afirmou que esse trecho apenas dava um novo nome para as Zonas de Ocupação Especial, que já têm regulação da prefeitura, nas áreas concedidas. “Devido à polêmica gerada, porém, estamos reavaliando também este ponto”, comentou.
Goulart disse que as alterações foram amplamente debatidas com a oposição no fim de semana e que essas mudanças permitirão a aprovação da proposta com votação igual ou superior aos 42 votos obtidos no primeiro turno. Para ser barrado, o grupo contrário ao substitutivo precisa de 19 votos. Na primeira discussão, somente 12 votaram contra.
