O presidente Lula (PT) disse nesta terça-feira (9) que bilionários do mundo precisam aprender a preservar a floresta, em uma referência a Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), autor de ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e ao atual governo.
No início da semana, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, já havia criticado Musk pelas recentes declarações relacionadas ao Brasil, afirmando que o empresário atenta contra a soberania do país. Integrantes do Executivo e do PT também se manifestaram contra o empresário.
“Hoje temos gente que não acredita que o desmatamento, as queimadas, prejudicam o planeta Terra, e muita gente não leva a sério o que significa manutenção das florestas, da vida no planeta e que não tem para onde fugir. Tem até bilionário tentando fazer foguete, viagem, para ver se encontra lugar lá fora”, afirmou Lula sem citar nominalmente Musk.
“Ele [bilionário] vai ter que aprender a viver aqui, utilizar o muito do dinheiro que ele tem para ajudar a preservar isso aqui, melhorar a vida das pessoas.”
A declaração do mandatário foi dada durante cerimônia do lançamento do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia.
Do outro lado da praça dos Três Poderes, também nesta terça, Moraes negou um pedido do braço brasileiro da rede comandada por Musk para que a responsabilidade por medidas judiciais recaia sobre a X internacional. Moraes afirmou que a postulação “beira a litigância de má-fé”
“A empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional”, disse.
“O fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil.”
Em petição enviada ao magistrado, os advogados da filial brasileira da plataforma comandada pelo empresário Elon Musk alegaram que o escritório não detém “capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judiciais nesse sentido”.
Moraes lembrou que a plataforma se submeteu a determinações judiciais brasileira por anos, além de participar de reuniões tanto no STF como TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a respeito da instrumentalização criminosa das redes sociais no processo eleitoral.
A decisão do magistrado fez menção ainda ao fato de que, em processos judiciais que tramitam junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), há inúmeros recursos que tratam da remoção de conteúdos da rede sem que a X Brasil tenha alegado que não possui poder decisório para tal.
A ministra Cármen Lúcia demonstrou apoio a Moraes, na abertura da sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desta terça-feira (9). Ela chamou o ministro de “grande brasileiro e magistrado” e disse que decisão judicial pode ser objeto de recurso, ser criticada e questionada, mas não descumprida.
“Para garantir a autoridade dos julgamentos e o seu cumprimento, há juízes no Brasil. Sem Judiciário independente, garantidor da eficácia dos seus julgados, não há garantia de direito. Sem a garantia do Estado Democrático de Direito, não há segurança da democracia. Sem democracia, não há liberdade e, sem liberdade, não há dignidade”, afirmou.
No domingo (7), Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, apuração que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, por “dolosa instrumentalização criminosa” do X e ainda proibiu a plataforma de desobedecer decisões judiciais e reativar perfis antes bloqueados pela Justiça.
Em resposta a outra determinação de Moraes constante dessa mesma decisão, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar se o da rede social cometeu o crime de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime.
Conforme o ministro do STF, Musk iniciou no sábado (6) “uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que foi reiterada no dia 7 de abril, instigando a desobediência e obstrução à Justiça”.
Investigadores da Polícia Federal planejam chamar representantes da plataforma no Brasil para depor e explicar os eventuais ilícitos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com a determinação de Moraes, em parecer assinado nesta terça, de que é pertinente que os representantes legais da rede X no Brasil sejam ouvidos sobre o tema.
Segundo o PGR, isso deve ser feito para esclarecer se Musk detém, nos termos dos estatutos da empresa, atribuição para determinar a publicação de postagens e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira.
O órgão também quer saber se a empresa realizou algum levantamento do bloqueio de perfil suspenso por determinação judicial e, se isso ocorreu, que informe quem determinou o ato. Além de dizer quais os perfis que voltaram a se tornar operantes.
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça um convite ao bilionário, sugerido pelo senador Jorge Kajuru (GO), líder do PSB e vice-líder do governo Lula, como complemento a um requerimento de audiência pública apresentado pelo oposicionista Eduardo Girão (Novo-CE).
O colegiado também aprovou, a pedido de Girão, um convite a Michael Shellenberger, um dos responsáveis pelo que chama de “Twitter Files Brazil” que ajudou a espalhar a versão de que está em curso no país a implantação de uma ditadura pelo STF.
As opiniões de Shellenberger, baseadas apenas em trocas de emails entre 2020 e 2022 com reclamações de empregados da rede social no Brasil, antecederam na última semana o embate entre Musk e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Enquanto políticos conservadores reproduzem as denúncias de Shellenberger, críticos dizem que os emails são descontextualizados, requentados e pouco consistentes, servindo de interesse da extrema direita.
No requerimento em que pede a audiência pública, Girão diz que o conteúdo do “Twitter Files Brazil” é gravíssimo e faz um esforço para enquadrar o debate na comissão de Segurança Pública alegando que é preciso garantir a “proteção dos direitos individuais”.
A audiência pública foi aprovada pelo grupo sem resistências. A lista de convidados inclui também, entre outros, Rafael Batista, então conselheiro jurídico sênior do Twitter para a América Latina.
MARIANNA HOLANDA, JOÃO GABRIEL, MARCELO ROCHA E CONSTANÇA REZENDE, JULIA CHAIB E THAÍSA OLIVEIRA / Folhapress
