O aplicativo Telegram enviou uma mensagem a seus usuários nesta terça-feira (9) contra o PL 2630, que ficou conhecido como PL das Fake News e está em tramitação na Câmara dos Deputados. A empresa afirma que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.
Segundo o Telegram, o projeto daria ao governo “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. A empresa estimula os usuários a entrarem em contato com deputados.
O texto do projeto de lei não dá ao governo ou outro órgão administrativo o poder de determinar que conteúdos específicos devam ser removidos das redes.
Apesar de não delegar esse tipo de poder, traz obrigações às plataformas relativas a isso, como combater a disseminação de posts que configurem crimes contra Estado democrático, contra criança e adolescente, racismo, entre outros.
No texto enviado aos usuários, o Telegram afirma que “a democracia está sob ataque no Brasil” e diz que a Câmara deve votar o projeto em breve, criticando a alteração do texto, que teve novos artigos incluídos.
“Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”, diz a nota.
“Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” [1] e suspenda qualquer serviço de internet sem uma ordem judicial. [2]”, afirma a empresa.
A reportagem questionou o Telegram qual o objetivo do envio da mensagem e para quais usuários ela foi enviada. Também perguntou quais artigos do projeto permitiam falar em “censura” e “fim da liberdade de expressão”.
A empresa não respondeu a quem a mensagem foi enviada e disse que sua “equipe jurídica realizou uma análise minuciosa das alterações introduzidas ao PL” e enviou link de texto mais detalhado e que também pode ser acessado pela mensagem disparada.
No texto referido, ao falar sobre como os artigos do projeto permitiriam a censura, a empresa é genérica e diz que “a partir do Artigo 4, a lei impõe obrigações que facilitam a censura, promovendo práticas de moderação sobre assuntos ambíguos, amplos e às vezes indefinidos”.
Segundo a última versão protocolada do projeto na Câmara, a tarefa de moderar conteúdo e contas continuaria sendo das próprias empresas. Hoje, a não ser quando há decisão judicial determinando a remoção, isso é feito apenas com base nas regras estabelecidas pelas redes, que muitas vezes são globais. O projeto cria obrigações para que as plataformas passem a combater conteúdo ilegal, segundo uma lista de crimes definidos na lei brasileira.
A análise para sanções administrativas consideraria o “descumprimento sistemático”. Essas punições poderiam ir de multas a bloqueio, a depender da gravidade da infração. O Telegram critica que possa haver bloqueio sem decisão judicial.
O aplicativo também critica a figura do chamado “protocolo de segurança”, que, de acordo com o projeto, poderia ser acionado em caso de “iminência de riscos”, negligência ou insuficiência da ação de uma empresa. Ele teria a duração de 30 dias, com possibilidade de prorrogação, e teria que estar relacionado a um tema específico.
A moderação seguiria sob responsabilidade das empresas. A consequência principal do acionamento do protocolo é que ele mudaria a isenção de responsabilidade por conteúdo de terceiro para as plataformas prevista no Marco Civil da Internet em relação àquele determinado tema, durante a duração do protocolo. A decisão sobre se houve dano ou não seria de um juiz, em ação específica.
O Telegram diz que o “protocolo de segurança obriga efetivamente os provedores de serviço a implementar e alinhar a moderação de discurso com a narrativa preferida pelo governo”.
Nesta terça (9), o Ministério Público Federal em São Paulo expediu ofício ao representante legal da empresa com questionamentos sobre o envio da mensagem. O prazo para resposta é de dez dias, as perguntas foram feitas dentro de um inquérito civil em andamento no órgão sobre a atuação das plataformas.
A Meta, que reúne Facebook, Instagram e WhatsApp, fez uma publicação em seu blog contrária à citação de seu nome no texto do Telegram. “A Meta refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto”, diz a nota.
Também o Google se manifestou contra a menção: “No texto, somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo.”
Ao final de sua mensagem, o aplicativo afirma que as críticas elencadas tocam apenas “a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso” e que “é por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito”.
O relator do projeto na Câmara, o deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), fez uma postagem criticando a empresa. “O jogo sujo das big techs continua”, escreveu ele. “Essa campanha de mentiras não vai prosperar. A Internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade.”
Em abril, o projeto de lei, que está em tramitação desde 2020 na Casa, ganhou status de urgência. A votação seria no dia 2 de maio, mas foi adiada diante do desembarque de parlamentares de partidos que inicialmente haviam votado a favor da urgência e da ofensiva das big techs contra a proposta, liderada pelo Google.
Quem abria o site de pesquisas no dia 1º de maio se deparava com um link abaixo da caixa de busca, com os dizeres: “O PL das fake news pode piorar sua internet”. A Meta, por sua vez, publicou uma nota defendendo mudanças ao projeto e dizendo que ele criava um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”.
Em reação à ofensiva do Google, o governo Lula (PT) acionou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Secretaria Nacional do Consumidor contra o Google.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, convocou os presidentes das empresas para depor na PF e incluiu a ofensiva do Google contra o PL 2630 no inquérito das fake news.
RENATA GALF / Folhapress
