O Governo da Paraíba oficializou, por meio da Medida Provisória nº 350, publicada na edição deste sábado (20) do Diário Oficial do Estado, a criação de novos cargos e a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Orquestra Sinfônica da Paraíba (OSPB). A medida foi assinada pelo governador João Azevêdo e passa a ter força de lei a partir da publicação.
A iniciativa formaliza uma ampla reorganização administrativa e funcional da OSPB, que passa a contar com um Grupo Ocupacional próprio, vinculado à Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Segundo o texto, o objetivo é estruturar a carreira dos profissionais, garantir valorização profissional, estabelecer critérios claros de ingresso no serviço público, além de disciplinar progressão funcional, jornada de trabalho e remuneração.
Entre os principais pontos da Medida Provisória está a criação do cargo de Harpista Professor de Orquestra e a organização dos servidores em dois quadros: o Quadro de Profissionais de Atividade Artística (ARS) e o Quadro de Profissionais de Apoio Artístico (AA). O primeiro reúne os músicos que atuam diretamente nas apresentações da orquestra, como violinistas, violistas, pianistas, percussionistas, harpistas e instrumentistas de sopro, todos com exigência de formação superior em música. Já o quadro de apoio contempla funções técnicas e administrativas essenciais ao funcionamento da OSPB, com exigência de nível médio ou superior, conforme o cargo.
A medida também institui um sistema de carreira estruturado em classes e níveis, permitindo o crescimento profissional por meio de progressão horizontal, baseada em tempo de serviço e avaliação de desempenho, e progressão vertical, vinculada à formação acadêmica, que pode ir do nível médio ao doutorado. Cada classe contará com sete níveis de referência, que impactam diretamente na evolução salarial.
Outro ponto regulamentado é a jornada de trabalho. Os músicos e alguns cargos do apoio artístico terão carga horária de 25 horas semanais, enquanto funções administrativas e técnicas específicas cumprirão 40 horas semanais. A remuneração será composta por vencimento básico, conforme classe e nível, acrescida de gratificações legais, como manutenção de instrumentos, vestuário profissional e adicional de representação.
A Medida Provisória assegura ainda a absorção dos atuais servidores da Orquestra Sinfônica da Paraíba nos novos quadros, respeitando a titulação e o tempo de serviço, além de garantir direitos a aposentados e pensionistas, nos casos em que se aplica a regra da paridade.
De acordo com o texto, as normas relacionadas ao crescimento na carreira passam a valer a partir de janeiro de 2026, e a Secretaria de Estado da Administração (Sead) terá prazo de 30 dias para publicar uma portaria detalhando o enquadramento dos profissionais no novo PCCR.
