A Orla de João Pessoa recebeu nesta semana uma ação de fiscalização nos bares e quiosques do calçadão das praias de Tambaú e Cabo Branco. Adesivos informativos foram afixados por equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) nos estabelecimentos para lembrar que o uso dos banheiros é gratuito e garantido a todos os moradores e turistas que circulam pelo local.
Desde 2023, a Prefeitura de João Pessoa vem promovendo a regulamentação e ordenamento de vários serviços oferecidos na Orla da Capital, após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB).
De acordo com a Cláusula 6ª, Parágrafo Segundo, do TAC da Orla. “Fica proibida a cobrança de qualquer tipo de valor para o uso dos banheiros dos quiosques e ilhas, sendo proibido ao permissionário restringir seu uso aos clientes e funcionários”. Em caso de descumprimento, o estabelecimento é notificado e pode ser multado. Em caso de reincidência, pode haver também o cancelamento da permissão de funcionamento.
A população pode denunciar irregularidades relacionadas ao uso gratuito dos banheiros nos quiosques da Orla de João Pessoa. As denúncias podem ser feitas imediatamente à Guarda Civil Municipal (GCM) ou à Polícia Militar. Também é possível registrar reclamações pelo aplicativo “João Pessoa na Palma da Mão”, pela plataforma Prefeitura Conectada, pelo telefone (83) 3213-6352, ou presencialmente na sede da Sedurb, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
“As ações de orientação, ordenamento e presença da Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, estão proporcionando o uso correto dos espaços públicos da nossa Orla. Por isso, a Sedurb seguirá com este trabalho, fiscalizando, combatendo as irregularidades, mas também garantindo o direito daqueles que trabalham corretamente”, destacou o secretário da Sedurb, Marmuthe Cavalcanti.
