A Paraíba vai estrear sistemas de reconhecimento facial nos estádios Almeidão, em João Pessoa, e Amigão, em Campina Grande, já no Campeonato Paraibano de 2026. O calendário de implantação foi fechado nesta terça-feira (2), em reunião que reuniu o Ministério Público da Paraíba, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) e MP-Procon; procuradoria-geral do Estado, secretaria estadual da Juventude Esporte e Lazer, órgãos das forças de segurança (PM, PC e Corpo de Bombeiros), representantes da Federação Paraibana de Futebol (FPF) e de times que usam os estádios onde o reconhecimento facial será implantado.
Presidindo a reunião, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, reforçou que a implantação do sistema é uma prioridade institucional, sobretudo com a proximidade do calendário esportivo de 2026 e a exigência de que os estádios cumpram integralmente as normas federais e estaduais de segurança. Quintans destacou também que cabe ao Ministério Público, como guardião da ordem jurídica e dos interesses sociais, atuar na coordenação entre os órgãos envolvidos para garantir a proteção do torcedor e a integridade dos eventos esportivos.
O coordenador do Nudetor, promotor José Leonardo Clementino Pinto, detalhou o andamento da iniciativa e registrou que o reconhecimento facial não é apenas um mecanismo de controle, mas um instrumento de proteção global, capaz de identificar indivíduos com mandados de prisão, restrições judiciais ou punições por violência, garantindo maior segurança ao público e melhores condições de atuação para as forças de segurança.
O diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Formiga, lembrou que, sob a ótica consumerista, os organizadores respondem objetivamente por falhas e pela inadequação dos serviços prestados durante a partida, o que torna indispensável a adoção imediata das medidas tecnológicas previstas em lei.
Os representantes do Corpo de Bombeiros e das Polícias Civil e Militar ressaltaram que os estádios em questão estão aptos a receber a biometria facial, e lembraram o papel da Central de Monitoramento Integrada para possibilitar rapidez no processo entre a captação das imagens por monitoramento das áreas internas e externas desses locais e a atuação da segurança.
O Estado e a FPF garantiram apoio aos clubes durante o processo de implantação. E os representantes dos times afirmaram que estão avançando nas ações para que o campeonato do próximo ano comece com o novo sistema funcionando.
A Lei Geral do Esporte, em vigor desde 15 de junho de 2023, determina nos artigos 146 a 152 que arenas com capacidade acima de 20 mil pessoas, como Almeidão e Amigão, devem contar com controle eletrônico de acesso, identificação biométrica e monitoramento por imagem. A responsabilidade pela implementação é da organização da competição (FPF) e dos clubes mandantes, com dirigentes respondendo de forma solidária em caso de falhas de segurança.
A FPF e os clubes envolvidos (Botafogo, Serra Branca, Treze, Queimadense e Campinense) devem apresentar laudos e garantir a segurança, com exigência de monitoramento por imagem nas catracas, identificação biométrica dos torcedores e uma central técnica de informações e monitoramento do público presente.
Já a lei estadual (nº 14.137/2025) é mais recente, foi sancionada em 24 de novembro de 2025. Ela não impõe capacidade de público para exigir a identificação biométrica para detecção de pessoas com restrição judicial ou administrativa na Paraíba, mas determina que as imagens capturadas nos eventos devem ser preservadas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e servirão aos órgãos de justiça e segurança para as medidas cabíveis. Nessa primeira etapa de implantação do sistema, a opção foi pelos dois estádios paraibanos que atendem às exigências da lei federal.
Ficou acordado que a Federação Paraibana de Futebol reunirá, em até 30 dias, toda a documentação dos clubes inicialmente envolvidos, Botafogo, Treze, Campinense, Queimadense e Serra Branca, e a enviará ao Nudetor. Uma nova reunião de vistoria será realizada 15 dias antes do início da competição, marcada para 17 de janeiro de 2026, quando o sistema de reconhecimento facial já deverá estar plenamente operacional. Nas três primeiras rodadas, porém, haverá um período de adaptação, com campanha educativa e acesso permitido também pelo modelo atual.
O grupo definiu ainda que a expansão para os demais clubes e estádios será gradual, com meta de cobertura total até 2027. O TAC das torcidas organizadas será revisado, especialmente nas cláusulas de segurança e atualização de cadastros, com sugestões a serem apresentadas em até 10 dias.
Para o promotor de Justiça José Leonardo Clementino, a reunião foi produtiva. “Vamos cumprir a lei e, ao mesmo tempo, aumentar a sensação de segurança dos torcedores. Além das câmeras nas entradas dos estádios, no perímetro externo, vai haver uma central de monitoramento, de modo que a gente vai ter com isso um espaço mais seguro não apenas no Amigão e no Almeidão, mas em torno dos estádios propiciando que as famílias se desloquem, com seus filhos, tendo a certeza de que vão encontrar ali um ambiente 100 por cento vigiado, de modo a ter um espaço de jogo seguro, nos dois estádios principais”, concluiu.
