A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (31), durante sessão ordinária, um conjunto de projetos de lei destinados à proteção e valorização das mulheres, em resposta ao aumento de casos de violência e feminicídio no estado e no país.
Entre as propostas aprovadas, destaca-se o PL nº 6.380/2026, de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, que transforma todos os equipamentos públicos estaduais em pontos de apoio e acolhimento para mulheres vítimas de violência de gênero.
A iniciativa prevê que hospitais, escolas, repartições públicas e terminais de transporte ofereçam atendimento humanizado, orientação sobre direitos e encaminhamento à rede de proteção. O projeto estabelece diretrizes como escuta qualificada, preservação da confidencialidade, respeito à autonomia da vítima e capacitação de servidores públicos para lidar com situações de violência.
Outro projeto aprovado, também numerado PL nº 6.380/2026, de autoria da deputada Camila Toscano, determina a divulgação mensal dos números do Disque 180 e do Disque 100 nos contracheques dos servidores públicos estaduais. O objetivo é ampliar o acesso à informação e incentivar denúncias de violência contra a mulher e violações de direitos humanos. Segundo a deputada, a medida cumpre papel educativo e preventivo, ao informar a população sobre os canais de denúncia.
O Projeto de Lei Complementar 43/2022, do deputado Júnior Araújo, estabelece a demissão de servidores públicos condenados por crimes de violência doméstica ou contra a mulher, após trânsito em julgado, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. A proposta visa coibir a violência e aplicar sanções a funcionários públicos que cometem esse tipo de crime.
Foi aprovado ainda o PL nº 2.513/2024, da deputada Cida Ramos, que impede o corte de serviços essenciais como água, energia elétrica e gás canalizado para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica. O fornecimento será mantido por até 180 dias, mesmo em caso de inadimplência, desde que a beneficiária esteja amparada por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha e comprove vulnerabilidade financeira e dependência econômica do agressor.
Na área da saúde, a deputada Jane Panta teve aprovado o PL nº 2.679/2024, que elimina a exigência de pedido médico para a realização de mamografia de rastreamento no estado. A proposta busca facilitar e ampliar o acesso ao exame, incentivando a detecção precoce do câncer de mama por meio de rastreamento ativo.
