A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (10), o regime de urgência para a análise da Medida Provisória (MP) que prevê o reajuste do ICMS sobre combustíveis no estado. A proposta foi enviada pelo governador João Azevêdo e precisa ser votada ainda em 2024 para cumprir o princípio da anualidade, que determina que alterações tributárias só passam a valer no ano seguinte à sua aprovação.
Com a urgência aprovada, a expectativa é que a MP seja votada nas próximas sessões. Caso receba maioria simples no plenário, os novos percentuais de cobrança entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025.
O deputado Felipe Leitão (Republicanos), integrante da base governista, afirmou que o debate ocorrerá de maneira “a mais transparente possível”. Segundo ele, todos os parlamentares terão espaço para se manifestar. “A liderança do governo vai expor seus argumentos, a oposição também apresentará seus pontos, e cada parlamentar votará de acordo com sua consciência”, declarou.
Já o líder da oposição, deputado George Moraes (União Brasil), adiantou que votará contra a proposta e orientará sua bancada a adotar o mesmo posicionamento. Para Moraes, o texto representa um aumento de impostos que penalizará os paraibanos. Ele detalhou os reajustes previstos:
- R$ 0,05 no diesel
- R$ 0,08 no gás de cozinha
- R$ 0,10 na gasolina e no etanol
“Sou contra o aumento de impostos. Orientarei toda a bancada a votar contra para poupar o paraibano desse péssimo presente de Natal e Ano Novo”, afirmou o parlamentar, ressaltando que os efeitos passam a valer já no início de 2025, caso a MP seja aprovada.
Com a urgência validada, o tema deve dominar o debate legislativo nos próximos dias. A implementação dos novos percentuais dependerá do crivo da maioria dos deputados estaduais.
